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Protocolos

Abertura e Consulta
de Requerimentos Administrativos.


Abertura e Consulta
de Requerimentos Administrativos.

PARCELAMENTO DE DÉBITOS


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para PARCELAMENTO dos tributos vencidos e inscritos em dívida ativa.

ATENÇÃO : Após o pedido será enviado simulação com o valor das parcelas e solicitação de assinatura digital do contribuinte.

 Setor Responsável: SSEMEF-DAAF-SCA - Setor de Central de Atendimenos

Documentação exigida:

  1. Documento com foto (RG, CPF, CNH)
  2. Comprovante de residência (Água, Energia, Telefone, etc);
  3. Tratando-se de dívida de natureza imobiliária:

    a) cópia da certidão da matrícula do registro do imóvel, expedida há, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias;

    b) escrituras públicas de negócios jurídicos sobre o imóvel, quando pendente de registro, na forma do artigo 108 do Código Civil;

    c) sentença de usucapião, transitada em julgado;

    d) contrato particular de compromisso ou promessa de compra e venda;

    e) contrato particular de cessão de direitos sobre o imóvel e/ou, formal de partilha;

    f) declaração de posse, desde que em conjunto com comprovante de residência atual;

     § 1°  Considera-se comprovante de residência atual a que se refere o caput, as faturas relativas ao consumo de água, de energia elétrica, de conta telefônica ou qualquer outro documento que ateste a residência do requerente, expedida há no máximo 30 (trinta) dias.

    § 2°  Caso o contribuinte esteja representado por procurador, deverá, além dos documentos acima, juntar procuração com poderes especiais para firmar o pedido de parcelamento e o termo de confissão de débitos.

Observação:

         O interessado deve preencher o formulário solicitando o recolhimento, e aguardar deferimento ou indeferimento.

Art. 9°  Implicará imediata rescisão do parcelamento e prosseguimento da execução, conforme o caso, aplicando-se a regra do art. 19 do CTM, a falta de pagamento:

I - de 3 (três) parcelas, consecutivas ou não; ou

II - de qualquer parcela no prazo de 90 (noventa) dias, contados do seu do vencimento.

Taxa: Não há.

CLIQUE AQUI E CONSULTE SUA DÍVIDA!

 Legislação: 

LEI COMPLEMENTAR N° 407, DE 27 DE ABRIL DE 2021

Art. 16 e 17 da LEI COMPLEMENTAR N° 167, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009

Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 ou Whatsapp (14) 99813-2309


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Isenção do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo - Por Idade.

A partir de 65 anos - Renda Familiar Limite R$.3.132,16. (32 UFM´s)


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para requerer a isenção do IPTU e Coleta de Lixo nos casos em que o contribuinte possua mais de 65 anos

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Certidão de propriedade, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, certificando que o interessado, não é proprietário e nem usufruturário de outros imóveis nesta Circunscrição Imobiliária;
  3. Cópia do RG e CPF de todos os moradores e recibo de Água ou Energia Elétrica;
  4. IPTU do ano ou do exercício anterior;
  5. Declaração, conforme modelo fornecido, firmada pelo interessado e por duas testemunhas;  (CLIQUE p/ BAIXAR)
  6. Cópia de comprovante de renda mensal de todas as pessoas que compõem a renda familiar a ser fornecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ou órgão similar, quando aposentado ou pensionista; Cópia dos recibos de pagamento dos demais, quando for o caso;

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há.

 Legislação:

 Art. 124 §1º e Art. 234 §1º - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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Isenção do IPTU/Taxa de coleta de Lixo - Entidades religiosas, Associações, etc.


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para requerer a isenção do IPTU e Coleta de Lixo nos casos de entidades religiosas, associações e similares,  junto ao Cadastro Imobiliário do Município de Tupã, 

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Documento de Propriedade: Escritura, ou Certidão de Matrícula, ou Contrato de Venda e Compra, ou Declaração de Posse do imóvel;
  3. IPTU do período;
  4. Estatuto Social;
  5. Balanço Patrimonial;
  6. Cópia da ata da última assembléia de posse da diretoria.
  7. Carteira de Identidade/CPF do(a) Presidente.

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há

 Legislação:

 Art. 124 e 234 - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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Isenção do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo- Para pessoas aposentadas e pensionistas, assim considerados pelos Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, ou órgão similar. 

 Renda Familiar Limite R$ 2.349,12. (24 UFM´s)


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para requerer a isenção do IPTU e Coleta de Lixo nos casos em que o contribuinte esteja aposentado ou seja pensionista.

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Certidão de propriedade, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, certificando que o interessado, não é proprietário e nem usufruturário de outros imóveis nesta Circunscrição Imobiliária;
  3. Cópia do RG e CPF de todos os moradores e recibo de Água ou Energia Elétrica;
  4. IPTU do ano ou do exercício anterior;
  5. Declaração, conforme modelo fornecido, firmada pelo interessado e por duas testemunhas;  (CLIQUE p/ BAIXAR)
  6. Cópia de comprovante de renda mensal de todas as pessoas que compõem a renda familiar a ser fornecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ou órgão similar, quando aposentado ou pensionista; Cópia dos recibos de pagamento dos demais, quando for o caso;
  7. Atestado médico do profissional que acompanha o tratamento do paciente, com nome e código da doença [CID], cujo documento será apreciado e deliberado por perito médico da Secretaria Municipal de Saúde.

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há.

 Legislação:

 Art. 124 III e Art. 234 III - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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Isenção do IPTU/Coleta de Lixo - Portadores de Necessidades Especiais, incapacitados para exercer qualquer trabalho.

 Renda Familiar Limite R$ 3.132,16. - 32 UFM´s


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para requerer a isenção do IPTU e Coleta de Lixo nos casos em que o contribuinte possua necessidades especiais ou esteja incapacitado para trabalhar.

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Certidão de propriedade, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, certificando que o interessado, não é proprietário e nem usufruturário de outros imóveis nesta Circunscrição Imobiliária;
  3. Cópia do RG e CPF de todos os moradores e recibo de Água ou Energia Elétrica;
  4. IPTU do ano ou do exercício anterior;
  5. Declaração, conforme modelo fornecido, firmada pelo interessado e por duas testemunhas;  (CLIQUE p/ BAIXAR)
  6. Cópia de comprovante de renda mensal de todas as pessoas que compõem a renda familiar a ser fornecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ou órgão similar, quando aposentado ou pensionista; Cópia dos recibos de pagamento dos demais, quando for o caso;
  7. Atestado médico do profissional que acompanha o tratamento do paciente, com nome e código da doença [CID], cujo documento será apreciado e deliberado por perito médico da Secretaria Municipal de Saúde.

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há.

 Legislação:

 Art. 124 I e Art. 234 I - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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Isenção do IPTU - Para pessoas que, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolecentes, assumam a encargos da guarda, tutela ou adoção de criança ou adolescente, e até que estes completem 18 (dezoito) anos de idade.

 Renda Familiar Limite R$.3.102,75.


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para requerer a isenção do IPTU e Coleta de Lixo nos casos em que o contribuinte assuma a guarda, tutela ou adote uma criança.

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Certidão de propriedade, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, certificando que o interessado, não é proprietário e nem usufruturário de outros imóveis nesta Circunscrição Imobiliária;
  3. Documento de identificação: Cópia do RG e CPF de todos os moradores e recibo de Água ou Energia Elétrica;
  4. IPTU do ano ou do exercício anterior;
  5. Declaração, conforme modelo fornecido, firmada pelo interessado e por duas testemunhas;  (CLIQUE p/ BAIXAR)
  6. Cópia da Certidão da Sentença Judicial, com trânsito em julgado, que deferiu ao interessado a guarda, tutela ou adoção de crianças ou adolescentes. Certidão de Nascimento do menor;
  7. Cópia de comprovamente de renda mensal de todas as pessoas que compõem a renda familiar a ser fornecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ou órgão similar, quando aposentado ou pensionista; Cópia dos recibos de pagamento dos demais, quando for o caso; 

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há.

 Legislação:

 Art. 124 IV e Art. 234 IV - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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Isenção do IPTU - Para pacientes clinicos, portadores de doenças graves em estágio terminal, consignada no Código Internacional de Doenças. 

 Renda Familiar Limite R$.3.102,75.


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para requerer a isenção do IPTU e Coleta de Lixo nos casos em que o contribuinte possua enfermidades em estágio terminal.

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Certidão de propriedade, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, certificando que o interessado, não é proprietário e nem usufruturário de outros imóveis nesta Circunscrição Imobiliária;
  3. Documento de identificação: Cópia do RG e CPF de todos os moradores e recibo de Água ou Energia Elétrica;
  4. IPTU do ano ou do exercício anterior;
  5. Declaração, conforme modelo fornecido, firmada pelo interessado e por duas testemunhas;  (CLIQUE p/ BAIXAR)
  6. Cópia de comprovante de renda mensal de todas as pessoas que compõem a renda familiar a ser fornecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ou órgão similar, quando aposentado ou pensionista; Cópia dos recibos de pagamento dos demais, quando for o caso;
  7. Atestado médico do profissional que acompanha o tratamento do paciente, com nome e código da doença [CID], cujo documento será apreciado e deliberado por perito médico da Secretaria Municipal de Saúde;

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há.

 Legislação:

 Art. 124 II e Art. 234 II - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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Compensação ou Restituição de IPTU


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para restituição ou compensação dos valores referentes a cobrança do IPTU.

Caso o imóvel não esteja em nome do REQUERENTE, o envio de documento de propriedade é OBRIGATÓRIO.

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Documento de propriedade do imóvel:  Escritura, Certidão de Matrícula, Contrato de Compra e Venda ou Declaração de posse;
  3. Documento de identificação do proprietário;
  4. Comprovantes do pagamento indevido;
  5. IPTU atual.

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;
  2. Somente o proprietário, compromissário ou possuidor do imóvel é parte legitima para realizar a solicitação.

Taxa: Não há

 Legislação:

Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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RECURSO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA

Recurso de defesa contra auto de infração e auto de imposição de penalidade de multa lavrados pela vigilância sanitária.

 

Setor Responsável:  10124. SEMSA-DVS-SVS - Setor de Vigilância Sanitária

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

 Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL: Mediante agendamento por telefone (14) 3496-6645

Rua Piratinins, 1011 - Centro, Tupã - SP, 17600-150

E-mail: visa@tupa.sp.gov.br


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Recurso de defesa contra auto de infração e auto de imposição de penalidade de multa lavrados pela vigilância sanitária.


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VISA - Licença de Funcionamento (Inicial ou Renovação) Pessoa Física.

Obtenção de licença de funcionamento da vigilância Sanitária. 

Setor Responsável:  10124. SEMSA-DVS-SVS - Setor de Vigilância Sanitária

 Documentação exigida:

  1. RG ou CNH do requerente;
  2. Cópia do comprovante de residência;
  3. Telefone para contato.
  4. Formulário de Solicitação de Atos da Vigilância Sanitária.
  5. Sub anexo (quando necessário)

ATENÇÃO:

Se pessoa jurídica, deve usar o sistema VIA RÁPIDA EMPRESAS - VRE.

LINK PARA DOWNLOAD:

Formulário de Solicitação de Atos de Vigilância Sanitária

Sub anexos de acordo com a atividade desenvolvida:

Atividades Relacionadas a Prestação de Serviço de Saúde - Subanexo V.1

Fontes de Radiação Ionizante e Equipamentos de Interesse da Saúde - Subanexo V.2   (RAIO X) 

Atividade Relacionada a Produtos de Interesse da Saúde - Subanexo V.3

 


CLIQUE AQUI E ACESSE O SITE DA CVS PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS.


 Observação: De acordo com o CNAE da empresa, as atividades de alto risco sanitário necessitam anexar outros documentos conforme exigidos no anexo I da Portaria Estadual CVS 01/2019.

Taxa: Consultar tabela de preços públicos.


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

 Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL: Mediante agendamento por telefone (14) 3496-6645

Rua Piratinins, 1011 - Centro, Tupã - SP, 17600-150

E-mail: visa@tupa.sp.gov.br

 

 


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Revisão de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para revisar os dados do imóvel, junto ao Cadastro Imobiliário do Município de Tupã, quando não houver concordância com os valores apurados do IPTU.

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Documento de Propriedade: Escritura Registrada, ou Certidão da Matrícula, ou Contrato de Venda e Compra, ou Declaração de Posse do imóvel. 
  3. Espelho do IPTU atual;
  4. Carteira de Identidade/CPF do(a) atual PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL.

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há

 Legislação:

 Art. 61 e 78 - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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Unificação ou de Imposto Predial - IPTU

Descrição do Serviço:

Solicitação feita à Prefeitura para unificar imposto predial IPTU existente.

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Documento de propriedade: Escritura registrada ou certidão de matrícula, ou Contrato de Venda e Compra, ou Declaração de posse do Imóvel; 
  3. Carteira de Identidade/CPF do(a) atual PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL.

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há

 Legislação:

 Art. 61 e, 109 - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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Segunda via de Carnê de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para emissão de novo carnê para pagamento.

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Carteira de Identidade/CPF do(a) atual PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL.

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há

Caso prefira, Clique aqui e emita você mesmo.

Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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Guia de ITBI - Imposto sobre Transmissão sobre Bens Imóveis

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS A SUA AQUISIÇÃO. 


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura a emissão da Guia de pagamento do ITBI,  junto ao Cadastro Imobiliário do Município de Tupã,no caso de transmissão onerosa de imóveis.

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Contrato de Venda e Compra;
  3. Certidão de Matricula do imóvel;
  4. Carteira de Identidade/CPF do(a) COMPRADOR.

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há

 Legislação:

 Art. 128 e 129 - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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Isenção de ITBI - Imposto sobre Transmissão sobre Bens Imóveis

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS A SUA AQUISIÇÃO. 


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para requerer a isenção do ITBI,  junto ao Cadastro Imobiliário do Município de Tupã, quando preenchidos os requisitos do Art. 145 do CTM.

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Contrato de Venda e Compra;
  3. Certidão de Matricula do imóvel;
  4. Carteira de Identidade/CPF do(a) COMPRADOR.

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há

 Legislação:

 Art. 61 e 131 §10 - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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Restituição de ITBI


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para restituição dos valores referentes a cobrança do ITBI.

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Documento de propriedade do imóvel:  Escritura, Certidão de Matrícula, Contrato de Compra e Venda ou Declaração de posse;
  3. Documento de identificação do proprietário;
  4. Comprovantes do pagamento indevido;
  5. IPTU atual.

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há

 Legislação:

 Art.138 - VIII - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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Guia de Não Incidência do ITBI - Integralização de Capital

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS A SUA AQUISIÇÃO. 


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para requerer a geração de guia de não incidência do ITBI nos casos de integralização de capital.

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Certidão de Matricula do imóvel ou imóveis envolvidos;
  3. Cópia do Contrato social;
  4. Carteira de Identidade/CPF do(a) Requerente

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há

Legislação:

 Art. 130 - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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CERTIDÃO DE MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES

Descrição do Serviço:      

Certidão informando as medidas e confrontações de imóvel urbano (apenas), de acordo com mapa do loteamento aprovado na prefeitura.

Setor Responsável: ST - Setor de Topografia

Documentação exigida:

  1. Cópia atualizada da matrícula;

Taxa: Consultar

Legislação:

 


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

 Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233 - Ramal 226

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br


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CERTIDÃO DE DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Descrição do Serviço:      

Tais diretrizes dispõem sobre as regras para o adensamento, a expansão territorial, a definição de compatibilidade de acordo com a atividade pretendida a ser desenvolvida em relação a zona classificada.

Setor Responsável: ST - Setor de Topografia

Documentação exigida:

  1. Cópia da matrícula do imóvel
  2. Identificação da localização do imóvel
  3. Inserir qual a atividade pretendida a ser desenvolvida

Taxa: Consultar

Legislação:

 


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

 Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233 – Ramal 226

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br

 


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CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO PARA FINS ESPECÍFICOS DE DECADÊNCIA


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para emissão de certidão reconhecendo a data da construção para fins de decadência tributária.

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Documento de Propriedade: Escritura Registrada, ou Certidão da Matrícula, ou Contrato de Venda e Compra, ou Declaração de Posse do imóvel. 
  3. Espelho do IPTU atual;
  4. Carteira de Identidade/CPF do(a) atual PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL.

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Há consultar

 Legislação:

 Art. 78 VIII - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO DE IMÓVEL RURAL

Descrição do Serviço:      

Define o município ao qual o imóvel pertence.

Setor Responsável: ST - Setor de Topografia

Documentação exigida:

  1. Cópia da matrícula do imóvel;
  2. Arquivo .kml do perímetro do imóvel ou imagem do google earth delimitando o perímetro do imóvel com as coordenadas do centro do imóvel;
  3. Cópia do CCIR.

 

Taxa: Consultar

Legislação:

 


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

 Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233 – Ramal 226

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br


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Certidão de Cadastro de Imóvel - Imobiliário


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para emissão de certidão com as informações cadastrais do imóvel.

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Documento de Propriedade: Escritura Registrada, ou Certidão da Matrícula, ou Contrato de Venda e Compra, ou Declaração de Posse do imóvel. 
  3. Espelho do IPTU atual;
  4. Carteira de Identidade/CPF do(a) atual PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL.

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há

 Legislação:

 Art. 78 IX - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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Certidão de Valor Venal - Imobiliário


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para emissão de certidão constando o valor Venal do imóvel.

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Documento de Propriedade: Escritura Registrada, ou Certidão da Matrícula, ou Contrato de Venda e Compra, ou Declaração de Posse do imóvel. 
  3. Espelho do IPTU atual;
  4. Carteira de Identidade/CPF do(a) atual PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL.

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há

 Legislação:

 Art. 78 IX - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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Abertura / Reativação de Cadastro - Pessoa Física

Descrição do Serviço:

Solicitação feita à Prefeitura para alterar/atualizar os dados da Cadastro de Autônomo. 

Setor Responsável: SEMDECE/SE -Sala do Empreendedor

Documentação exigida:

  1. Documento de Identificação;
  2. Comprovante de endereço da empresa;
  3. Licença do Corpo de Bombeiros (AVCB / CLCB) - (Quando houver estabelecimento fixo, local de atendimento ao público)

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há

 Legislação:

 Art. 108 e 109 - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
(14) 3441-5566 ou Whastapp (14) 3496-5568


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Abertura de Cadastro - Pessoa Jurídica

Descrição do Serviço:

Solicitação feita à Prefeitura para abrir ou reativar os dados da Cadastro Empresarial 

Setor Responsável: SEMDECE/SE -Sala do Empreendedor

Documentação exigida:

  1. Cartão CNPJ, ou Certificado do MEI;
  2. Documento de Identificação (RG e CPF ou CNH);
  3. Comprovante de endereço da empresa;
  4. Certificado de Licença (Alvará);
  5. Licença do Corpo de Bombeiros (AVCB / CLCB) - (Quando houver estabelecimento fixo, local de atendimento ao público)

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há

 Legislação:

 Art. 108 e 109 - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
(14) 3441-5566 ou Whastapp (14) 3496-5568


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Cadastro Mobiliário - Alteração de endereço

Descrição do Serviço:

Solicitação feita à Prefeitura para realizar a alteração de endereço nos cadastros municipais.

Setor Responsável: SEMDECE-SE - Sala do Empreendedor

Documentação exigida:

  1. Documentos Pessoais (RG/CNH);
  2. Comprovante de Endereço;
  3. Cartão CNPJ ou Certificado do MEI (Quando Pessoa Jurídica);
  4. AVCB ou CLCB (Bombeiros), a depender da atividade;

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: a Consultar

 Legislação:

Lei Complementar 167/2009, de 15.12.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
Somente Whatsapp (14) 3496-5568 ou pelo Telefone (14) 3441-5566


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Encerramento de Atividades - MEI


 

Finalidade

Trata-se do serviço oferecido ao contribuinte para encerrar o Cadastro Municipal de Micro Empreendedor Individual - MEI.

A legislação vigente dispensa a comunicação da baixa do CNPJ via portal eletrônico aos orgãos da administração pública.

Este tópico deve ser utilizado para pedidos efetuados até 30 dias do efetivo encerramento.

 

Setor Responsável

SEMEF-DAAF-SFR - Setor de Fiscalização de Rendas

(14) 3404-1000 - Ramal 1018/1028

 

Documentação exigida

  • Requerimento de encerramento com a data pretendida, devidamente assinada.
  • CNPJ Baixado
  • CNH ou RG do signatário
  • Comprovante de residência atualizado.
  • Procuração - caso o signatário não seja o proprietário/sócio. 

 

Informações Importantes

Manter as escriturações de serviços prestados, e todas as obrigações acessórias em dia, afim de evitar penalidades.

 

Legislação

Decreto Municipal nº 8.244/2018

Lei Complementar nº 167/2009 e alterações

Lei Complementar Federal nº 123/2006, Artigo 18-A, §16-A


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Encerramento de Atividades

Pessoa Física (Autônomo - Profissional Liberal)


 

Finalidade

Trata-se do serviço oferecido ao contribuinte para encerrar o Cadastro Municipal de Pessoa Física (Autônomo - Profissional Liberal).

Este tópico deve ser utilizado para pedidos efetuados até 30 dias do efetivo encerramento.

 

Setor Responsável

SEMEF-DAAF-SFR - Setor de Fiscalização de Rendas

(14) 3404-1000 - Ramal 1018/1028

 

Documentação exigida

  • Requerimento de encerramento com a data pretendida, devidamente assinada.
  • CNH ou RG do signatário
  • Carteira de Registro de Classe (somente Profissionais Liberais)
  • Comprovante de residência atualizado.
  • Procuração - caso o signatário não seja o proprietário/sócio. 

 

Informações Importantes

Manter as escriturações de serviços prestados, e todas as obrigações acessórias em dia, afim de evitar penalidades.

 

Legislação

Decreto Municipal nº 8.244/2018

Lei Complementar nº 167/2009 e alterações


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Encerramento de Atividades

Pessoa Jurídica


 

Finalidade

Trata-se do serviço oferecido ao contribuinte para encerrar o Cadastro Municipal de Pessoa Jurídica .

Este tópico deve ser utilizado para pedidos efetuados até 30 dias do efetivo encerramento.

 

Setor Responsável

SEMEF-DAAF-SFR - Setor de Fiscalização de Rendas

(14) 3404-1000 - Ramal 1018/1028

 

Documentação exigida

  • Requerimento de encerramento com a data pretendida, devidamente assinada.
  • CNPJ
  • CNH ou RG do signatário
  • Comprovante de residência atualizado.
  • Procuração - caso o signatário não seja o proprietário/sócio. 

 

Informações Importantes

Manter as escriturações de serviços prestados, e todas as obrigações acessórias em dia, afim de evitar penalidades.

 

Legislação

Decreto Municipal nº 8.244/2018

Lei Complementar nº 167/2009 e alterações


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Encerramento de Atividades Retroativo

Micro Empreendedor Individual - MEI


 

Finalidade

Trata-se do serviço oferecido ao contribuinte para encerrar o Cadastro Municipal de Micro Empreendedor Individual - MEI.

Este tópico deve ser utilizado para pedidos efetuados após 30 dias do efetivo encerramento.

 

Setor Responsável

SEMEF-DAAF-SFR - Setor de Fiscalização de Rendas

(14) 3404-1000 - Ramal 1018/1028

 

Documentação exigida

  • Requerimento de encerramento com a data pretendida, devidamente assinada.
  • Distrato social ou documento que comprove a baixa/alteração de município na data solicitada devidamente registrado na Jucesp, cartório ou orgão competente; ou CNPJ baixado/município alterado na data solicitada.
  • No caso de inexistência do documento comprobatório anterior, deverá ser apresentado ao menos 2 (dois) dos documentos a seguir:
    • Talão de notas fiscais contendo a última nota emitida com valores e os talões subsequentes constantes na última AIDF.
    • Última NFS-e emitida.
    • Livros fiscais, devidamente escriturados.
    • Distrato de locação de imóvel, com firma reconhecida.
    • Outro documento que demonstre o encerramento na data solicitada e que satisfaça a Fazenda Municipal.
  • CNH ou RG do signatário
  • Comprovante de residência atualizado.
  • Procuração - caso o signatário não seja o proprietário/sócio. 

 

Informações Importantes

Manter as escriturações de serviços prestados, e todas as obrigações acessórias em dia, afim de evitar penalidades.

 

Legislação

Decreto Municipal nº 8.244/2018

Lei Complementar nº 167/2009 e alterações

 

 

 


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CERTIDÃO DE PERIMETRO URBANO

Descrição do Serviço:      

Certidão constando que o imóvel está inserido no perímetro urbano do município.

Setor Responsável: ST - Setor de Topografia

 Documentação exigida:

  1. Cópia da matrícula do imóvel;
  2. Arquivo .kml do perímetro do imóvel ou imagem do google earth delimitando o perímetro do imóvel com as coordenadas do centro do imóvel;
  3. Cópia do CCIR.

Taxa: Consultar

Legislação:

 


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

 Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233 – Ramal 226

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br


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Encerramento de Atividades Retroativo

Pessoa Física (Autônomo - Profissional Liberal)


 

Finalidade

Trata-se do serviço oferecido ao contribuinte para encerrar o Cadastro Municipal de Pessoa Física (Autônomo - Profissional Liberal).

Este tópico deve ser utilizado para pedidos efetuados após 30 dias do efetivo encerramento.

 

Setor Responsável

SEMEF-DAAF-SFR - Setor de Fiscalização de Rendas

(14) 3404-1000 - Ramal 1018/1028

 

Documentação exigida

  • Requerimento de encerramento com a data pretendida, devidamente assinada.
  • Deverá ser apresentado ao menos 2 (dois) dos documentos a seguir:
    • Talão de notas fiscais contendo a última nota emitida com valores e os talões subsequentes constantes na última AIDF.
    • Última NFS-e emitida.
    • 3 (três) declarações de terceiros, atestando a data que o contribuinte interrompeu sua atividade, com firma reconhecida, desde que não retroajam no período de 2 (dois) anos da data do protocolo.
    • Baixa ou declaração fornecida pelo órgão de classe a que estiver vinculado.
    • Cópia das anotações da Carteira de Trabalho que comprove a impossibilidade de exercer as atividades concomitantes.
    • Distrato de locação de imóvel, com firma reconhecida.
    • Outro documento que demonstre o encerramento na data solicitada e que satisfaça a Fazenda Municipal.
  • CNH ou RG do signatário
  • Carteira de Registro de Classe (somente Profissionais Liberais)
  • Comprovante de residência atualizado.
  • Procuração - caso não for o contribuinte. 

 

Informações Importantes

Manter as escriturações de serviços prestados, e todas as obrigações acessórias em dia, afim de evitar penalidades.

 

Legislação

Decreto Municipal nº 8.244/2018

Lei Complementar nº 167/2009 e alterações


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Encerramento de Atividades Retroativo

Pessoa Jurídica


 

Finalidade

Trata-se do serviço oferecido ao contribuinte para encerrar o Cadastro Municipal de Pessoa Jurídica .

Este tópico deve ser utilizado para pedidos efetuados após 30 dias do efetivo encerramento.

 

Setor Responsável

SEMEF-DAAF-SFR - Setor de Fiscalização de Rendas

(14) 3404-1000 - Ramal 1018/1028

 

Documentação exigida

  • Requerimento de encerramento com a data pretendida, devidamente assinada.
  • Distrato social ou documento que comprove a baixa/alteração de município na data solicitada devidamente registrado na Jucesp, cartório ou orgão competente; ou CNPJ baixado/município alterado na data solicitada.
  • No caso de inexistência do documento comprobatório anterior, deverá ser apresentado ao menos 2 (dois) dos documentos a seguir:
    • Talão de notas fiscais contendo a última nota emitida com valores e os talões subsequentes constantes na última AIDF.
    • Última NFS-e emitida.
    • Livros fiscais, devidamente escriturados.
    • Distrato de locação de imóvel, com firma reconhecida.
    • Outro documento que demonstre o encerramento na data solicitada e que satisfaça a Fazenda Municipal.
  • CNH ou RG do signatário
  • Comprovante de residência atualizado.
  • Procuração - caso o signatário não seja o proprietário/sócio. 

 

Informações Importantes

Manter as escriturações de serviços prestados, e todas as obrigações acessórias em dia, afim de evitar penalidades.

 

Legislação

Decreto Municipal nº 8.244/2018

Lei Complementar nº 167/2009 e alterações

 

 

 


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Abertura / Reativação de Cadastro - Pessoa Física

Descrição do Serviço:

Solicitação feita à Prefeitura para alterar/atualizar os dados da Cadastro de Autônomo. 

Setor Responsável: SEMDECE/SE -Sala do Empreendedor

Documentação exigida:

  1. Documento de Identificação;
  2. Comprovante de endereço da empresa;
  3. Licença do Corpo de Bombeiros (AVCB / CLCB) - (Quando houver estabelecimento fixo, local de atendimento ao público)

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há

 Legislação:

 Art. 108 e 109 - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
(14) 3441-5566 ou Whastapp (14) 99738-1202


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Reativação de Cadastro - Pessoa Jurídica

Descrição do Serviço:

Solicitação feita à Prefeitura para abrir ou reativar os dados da Cadastro Empresarial 

Setor Responsável: SEMDECE/SE -Sala do Empreendedor

Documentação exigida:

  1. Cartão CNPJ, ou Certificado do MEI;
  2. Documento de Identificação (RG e CPF ou CNH);
  3. Comprovante de endereço da empresa;
  4. Certificado de Licença (Alvará);
  5. Licença do Corpo de Bombeiros (AVCB / CLCB) - (Quando houver estabelecimento fixo, local de atendimento ao público)

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há

 Legislação:

 Art. 108 e 109 - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
(14) 3441-5566 ou Whastapp (14) 99738-1202


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Cadastro Mobiliário - Renovação de Alvará

Descrição do Serviço:

Solicitação feita à Prefeitura para realizar a renovação do Alvará de Funcionamento nos cadastros municipais.

Setor Responsável: SEMDECE-SE - Sala do Empreendedor

Documentação exigida:

  1. Documentos Pessoais (RG/CNH);
  2. Comprovante de Endereço;
  3. Cartão CNPJ ou Certificado do MEI (Quando Pessoa Jurídica);
  4. AVCB ou CLCB (Bombeiros), a depender da atividade;

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: a Consultar

 Legislação:

Lei Complementar 167/2009, de 15.12.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
Somente Whatsapp (14) 99738-1202 ou pelo Telefone (14) 3441-5566


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Cadastro Mobiliário - Segunda via de Alvará

Descrição do Serviço:

Solicitação feita à Prefeitura para realizar a reemissão doAlvará de Funcionamento nos cadastros municipais.

Setor Responsável: SEMDECE-SE - Sala do Empreendedor

Documentação exigida:

  1. Documentos Pessoais (RG/CNH);
  2. Comprovante de Endereço;
  3. Cartão CNPJ ou Certificado do MEI (Quando Pessoa Jurídica);
  4. AVCB ou CLCB (Bombeiros), a depender da atividade;

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: a Consultar

 Legislação:

Lei Complementar 167/2009, de 15.12.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
Somente Whatsapp (14) 99738-1202 ou pelo Telefone (14) 3441-5566


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Certidão Negativa de Propriedade Predial e Territorial Urbana


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para emissão de certidão informando a não propriedade de imóveis urbanos no território do município.

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Carteira de Identidade/CPF do(a) Requerente

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há

 Legislação:

 Art. 78 IX - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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Levantamento de Notas Fiscais de Serviço

Descrição do Serviço:

Solicitação feita à Prefeitura para levantar as notas fiscais de serviço emitidas de determinada empresa para o contribuinte solicitante

Setor Responsável: SEMEF-DAAF-SFR - 


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Compensação ou Restituição de ISS


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para restituição ou compensação dos valores referentes a cobrança do ISS.

Setor Responsável: 0441. SEMEF-DAAF-SFR - Setor de Fiscalização de Rendas

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Documento de identificação do requerente;
  3. Comprovantes do pagamento indevido;
  4. .

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há

 Legislação:

Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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Certidão de Construção de Edificação Antiga - Anterior ao exercício de 1966.


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para emissão de certidão de Construção de áreas construídas antes de 1966.

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Documento de Propriedade: Escritura Registrada, ou Certidão da Matrícula, ou Contrato de Venda e Compra, ou Declaração de Posse do imóvel. 
  3. Espelho do IPTU atual;
  4. Carteira de Identidade/CPF do(a) atual PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL.

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há

 Legislação:

 Art. 78 IX - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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Compensação ou Restituição de TAXAS


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para restituição ou compensação dos valores referentes a cobrança do Taxas.

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Documento de identificação do proprietário;
  3. Comprovantes do pagamento indevido;

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há

 Legislação:

Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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Alteração de Dados Cadastrais - Imóvel (COM Escritura Registrada)       

Descrição do Serviço:

Solicitação feita à Prefeitura para alterar/atualizar os dados do imóvel, junto ao Cadastro Imobiliário do Município de Tupã, quando comprovada a transferência da propriedade do imóvel com o registro da escritura em cartório já efetuado.

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Escritura Registrada, ou Certidão da Matrícula;
    Espelho do IPTU atual;
  3. Carteira de Identidade/CPF do(a) atual PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL.

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há

 Legislação:

 Art. 108 e 109 - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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Informações acerca de Linhas de Crédito oferecidas pelo Banco do Povo Paulista.

 

Setor Responsável: SEMDECE-BPP- Banco do Povo Paulista.

 

 


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Alteração de Dados Cadastrais - Imóvel (SEM Escritura Registrada)       

Descrição do Serviço:

Solicitação feita à Prefeitura para alterar/atualizar os dados do imóvel, junto ao Cadastro Imobiliário do Município de Tupã, quando comprovada a transferência da propriedade do imóvel SEM o registro da escritura em cartório efetuado.

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Contrato de Venda e Compra ou Declaração de posse do Imóvel;
  3. Espelho do IPTU atual;
  4. Carteira de Identidade/CPF do(a) atual PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL.

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há

 Legislação:

 Art. 108 e 109 - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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ALINHAMENTO DE TERRENO E CERTIDÃO

Descrição do Serviço:      

Medição de terrenos urbanos para fins de conferência de IPTU e determinação de divisas do lote.

Setor Responsável: ST - Setor de Topografia

Documentação exigida:

  1. Cópia da matrícula do imóvel;
  2. Cópia do cadastro do imóvel;

 

Taxa: Consultar

Legislação:

 


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

 Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233 – Ramal 226

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br


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Alvará e Certidão de Demolição


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para autorização e cobrança dos tributos inerentes a demolição de construção existente, junto ao Cadastro Imobiliário do Município de Tupã.

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Documento de Propriedade: Escritura Registrada, Certidão da Matrícula, Contrato de Venda e Compra, ou Declaração de Posse do imóvel. 
  3. Espelho do IPTU atual;
  4. Carteira de Identidade/CPF do(a) atual PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL.

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: A calcular.

 Legislação:

 Art. 78 IX, 212. e Anexo VIII - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1086


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OUTORGA DE ESCRITURA

Descrição do Serviço:      

Passar escritura pertencente ao poder público para ocupante do imóvel.

Setor Responsável: ST - Setor de Topografia

Documentação exigida:

  1. Cópia da matrícula atualizada do imóvel;
  2. Cópia do decreto de ocupação do imóvel;

 Taxa: Consultar

Legislação:

 


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

 Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233 – Ramal 226

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br


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Cessão, Desafetação ou Escritura de Área Pública.


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Envio de Nota Fiscal para Pagamento.

 

Documentação exigida:

  1. Nota Fiscal;
  2. CND Municipal.

Observação:

         Enviar diretamente para o setor onde o serviço foi prestado ou o produto entregue.

 

Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404 - 1000 Ramal 1045  - 1049


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Envio de Orçamento.

 

Documentação exigida:

  1. Orçamento.

Observação:

         Enviar diretamente para o setor onde o serviço o orçamento foi solicitado.

 

Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404 - 1000 Ramal 1045  - 1049


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Aditivo de Reajuste / Reequilíbrio de Contrato


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Cancelamento de Contrato / Item - Pregão Presencial

Setor Responsável: 054. Setor de Licitação


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Cancelamento de Item - Licitação

Setor Responsável: 054.Setor de Licitação


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EMISSÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

Descrição do Serviço:   

Trata-se de documento que ateste os serviços de engenharia prestados pela empresa contratada, emitido por um técnico representante da contratante.

Setor Responsável: SE -  Setor de Engenharia.

Documentação exigida:

  1. Contrato de Prestação de Serviço;
  2. Planilha de Serviços executados;

 

Taxa:

Legislação:


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

 Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233 – Ramal 226

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: engenharia@tupa.sp.gov.br


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SOLICITAÇÃO DE ADITAMENTOS

Descrição do Serviço:   

O aditamento contratual trata-se de complemento ao contrato assinado inicialmente.O termo aditivo é elaborado sempre que se há alteração em alguma cláusula.

Setor Responsável: SE -  Setor de Engenharia.

Documentação exigida:

  1. Solicitação com Justificativa Técnica;
  2. Documentos complementares (exemplo: Reprogramação de metas do Cronograma Físico-Financeiro);

 

Observação:

A solicitação de aditivo deverá estar devidamente assinada pelo representante da empresou e/ou pelo responsável técnico.

 

Taxa:

Legislação:


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

 Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233 – Ramal 226

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: engenharia@tupa.sp.gov.br


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SOLICITAÇÃO DE MEDIÇÃO DE OBRA

Descrição do Serviço:   

Trata-se de documento elaborado para realizar o pagamento dos serviços executados em cada estágio de evolução da obra a empresa contratada.

 Setor Responsável: SE - Setor de Engenharia.

 Documentação exigida:

  1. Planilha de medição de serviços executados no período;
  2. Relatório Fotográfico dos serviços executados no período;
  3. C.N.O. -  Cadastro Nacional de Obras (Somente na primeira medição);

 

Observação:

A solicitação deverá estar devidamente assinada pelo representante da empresa e/ou pelo responsável técnico.

  1. A Nota Fiscal só poderá ser emitida mediante autorização do fiscal da obra.
  2. Após a autorização da emissão da nota fiscal, deverão ser realizados os recolhimentos das guias (ISS, GPS que corresponda a GFIP)

 

Taxa:

Legislação:


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

 Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233 – Ramal 226

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: engenharia@tupa.sp.gov.br


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SOLICITAÇÃO DE TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA

Descrição do Serviço:   

Trata-se da expedição do Termo de Recebimento Definitivo, que deverá ser solicitado após o período de observação estabelecido em contrato.

 Setor Responsável:  SE - Setor de Engenharia.

 Documentação exigida:

  1. Apresentação de CND;
  2. Apresentação Certificados e Garantias de aparelhos/equipamentos da Obra;

Observação: As pendências apontadas no Recebimento Provisório deverão estar devidamente solucionadas;

No ato do protocolo informar dados da obra.

Taxa:

Legislação:

 


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

 Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233 – Ramal 226

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: engenharia@tupa.sp.gov.br

 


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SOLICITAÇÃO DE TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO DE OBRA

Descrição do Serviço:   

Trata-se da solicitação de expedição do Termo de Recebimento Provisório, desde que os serviços contratados estejam concluídos e aceitos pela Contratante.

 

Setor Responsável:  SE - Setor de Engenharia.

 

Documentação exigida:

  1. Solicitação do Termo de Recebimento Provisório;

Observação:

Caso exista alguma pendência que não comprometa a funcionalidade do objeto contratado a mesma será apontada e ficará condicionada a emissão do termo de recebimento definitivo.

No ato do protocolo informar dados da obra.

 

 

Taxa:

Legislação:


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

 Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233 – Ramal 226

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: engenharia@tupa.sp.gov.br


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CALÇADAS ACESSÍVEIS

Descrição do Serviço:      

Solicitação de projeto ou execução de calçada acessível.

Setor Responsável: SMU - Setor de Mobilidade Urbana

Documentação exigida:

  1. CPF do requerente.

 

Taxa:

Legislação:

 


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

 

Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br


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 ESCLARECIMENTO EM LICITAÇÃO

Setor Responsável: 054.Setor de Licitação


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IMPUGNAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO

Setor Responsável: 054.Setor de Licitação

 

E Necessário LOGIN VIA CERTIFICAÇÃO DIGITAL ou GOV.BR para prosseguimento deste protocolo.


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Aditivo de Prorrogação de Contrato

Setor Responsável: 054. Setor de Licitação


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PROJETO DE USUCAPIÃO – PROJETO SOCIAL

Descrição do Serviço:      

Elaboração das peças técnicas para processo de usucapião de imóvel urbano, apenas para quem é beneficiário da justiça gratuita.

Setor Responsável: ST - Setor de Topografia

Documentação exigida:

  1. Login e Senha de acesso aos autos do processo do site do Tribunal de Justiça.
  2. Cópia da matrícula do imóvel.

 

Taxa: Não há

Legislação:

Decreto Municipal nº. 4.655/1998

 


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

 Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233 – Ramal 226

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br


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Cancelamento de Roçada de Terrenos


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para o cancelamento do Lançamento de Roçada efetuada.

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Documento de Propriedade: Escritura Registrada, ou Certidão da Matrícula, ou Contrato de Venda e Compra, ou Declaração de Posse do imóvel; 
  3. Cópia da notificação de lançamento;
  4. Carteira de Identidade/CPF do(a) atual PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL.

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há

 Legislação:

 Art. 61 e 78 IX - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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Revisão ou Cancelamento de Taxa de Coleta de Lixo


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para o cancelamento de Taxa de Coleta de Lixo.

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Documento de Propriedade: Escritura Registrada, ou Certidão da Matrícula, ou Contrato de Venda e Compra, ou Declaração de Posse do imóvel; 
  3. Iptu Periodo
  4. Carteira de Identidade/CPF do(a) atual PROTOCOLANTE.

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há

 Legislação:

 Art. 61 e 78 VIII - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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Inscrição de Área junto ao Cadastro Imobiliário Urbano -

Descrição do Serviço:

Solicitação feita à Prefeitura para incluir uma nova área ao cadastro urbano do município.

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Escritura Registrada, ou Certidão da Matrícula;
  3. Localização da área;
  4. Carteira de Identidade/CPF do(a) atual PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL.

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há

 Legislação:

 Art. 78, IX - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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NOTIFICAÇÕES E RECURSOS URBANÍSTICAS (Chácaras, calçadas e outras)

Descrição do Serviço:      

Trata-se de pedido para a notificação de multas referentes a infrações urbanísticas, como regularização fundiária (Chácaras), calçadas, e outros assuntos pertinentes.

Setor Responsável: SMU - Setor de Mobilidade Urbana

Documentação exigida:

  1. Requerimento;
  2. CPF do requerente;
  3. Cópia da notificação.

 

Taxa:

Legislação:

 


 Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

 

Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br


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Revisão ou Cancelamento de Outorga Onerosa


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para revisar os dados do imóvel, junto ao Cadastro Imobiliário do Município de Tupã, quando não houver concordância com os valores apurados relacionados a OUTORGA ONEROSA.

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Documento de Propriedade: Escritura Registrada, ou Certidão da Matrícula, ou Contrato de Venda e Compra, ou Declaração de Posse do imóvel. 
  3. Espelho do IPTU atual;
  4. Carteira de Identidade/CPF do(a) atual PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL.

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há

 Legislação:

 Art. 61 e 78 - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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Desmembramento de Unidade Predial

Descrição do Serviço:

Solicitação feita à Prefeitura para desmembrar uma unidade predial (cadastro) existente.

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Documento de propriedade: Escritura registrada ou certidão de matrícula, ou Contrato de Venda e Compra, ou Declaração de posse do Imóvel; 
  3. IPTU do ano;
  4. Croqui indicando a nova formatação imobiliária.
  5. Carteira de Identidade/CPF do(a) atual PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL.

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há

 Legislação:

 Art. 61 e 116 - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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Isenção de Tributos (IPTU, ITBI, etc) para projetos do Minha Casa, Minha Vida - MCMV


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para requerer a isenção dos lançamentos tributários referentes a projetos imobiliários do Minha Casa, Minha Vida,  junto ao Cadastro Imobiliário do Município de Tupã, 

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Documento de Propriedade: Escritura, ou Certidão de Matrícula, ou Contrato de Venda e Compra, ou Declaração de Posse do imóvel;
  3. IPTU do período;
  4. Cópia do projeto aprovado;
  5. Documento de Homologação pela Caixa Econômica Federal
  6. Carteira de Identidade/CPF do(a) Requerente.

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há

 Legislação:

Lei Complementar 169/2009, de 15.12.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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ENTIDADES 03º Setor - Assuntos diversos

Utilizado para solicitações diversas das entidades do 03º Setor. 

Caso não faça parte desse grupo de entidades, os assuntos que atendam sua demanda estão em outros itens.


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PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS

PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DO EXERCÍCIO DE 2021

EXIGÊNCIAS INDISPENSÁVEIS PARA FORMALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS PARCERIAS NO EXERCÍCIO DE 2020

  A prestação de contas deverá ser efetuada contendo além dos demonstrativos de gastos referentes ao mês de dezembro todos os documentos abaixo elencados.

A entrega da documentação deverá ser realizada, impreterivelmente, até o dia 01/02/2022.


Relacionamos abaixo os documentos necessários à prestação:

 

 1- Ofício de encaminhamento de prestação de contas, assinado pelo responsável da entidade beneficiária, contendo a indicação do número do ajuste firmado com a Administração e os documentos que estão sendo enviados; (Anexo - PC 01);


 2  - Certidões de regularidade fiscal:

  1. Negativa de Débito Tributário de qualquer natureza junto ao órgão fazendário municipal;
  2. Negativa quanto à Dívida Ativa da União conjunta;
  3. De regularidade para com a Fazendo Estadual;
  4. De regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
  5. Negativa de Débito Trabalhista.

 3 - Relatório De Execução Do Objeto (Anexo - PC 02): Elaborado conforme anexo, pela organização da sociedade civil, assinado pelo seu representante legal, que deverá conter a descrição das atividades ou projetos desenvolvidos para a realização da parceria e comparativo das metas propostas e dos resultados alcançados descrevendo as ações programadas e executadas e os benefícios alcançados, ressaltando os dados qualitativos e quantitativos. As ações executadas devem estar de acordo com as programadas. O relatório deverá ser minucioso e conter informações sobre:

  1. Execução do objeto;
  2. Alcance dos objetivos;
  3. Metas alcançadas, população beneficiada e descrição do alcance social por meio de indicadores comparativos entre as situações anteriores, durante e posterior à implantação do projeto.

 3.1 - Documentos de comprovação do cumprimento do objeto: Junto ao relatório de execução do objeto devem ser anexados todos os documentos que comprovem a realização das ações, tais como: listas de presença, fotografias, vídeos, entre outros. Poderá, a critério da OSC, serem apresentados documentos que comprovem o cumprimento da contrapartida não financeira, quando houver;


4 - Demonstrativos financeiros da entidade (Balanço e demonstrações contábeis) com indicação dos valores repassados pelo órgão concessor, nesse caso a Prefeitura de Tupã;


5 -  Declaração da realização da contabilização dos recursos em consonância com os princípios e normas brasileiras de contabilidade atinentes às organizações sem fins lucrativos: Elaborada pela organização da sociedade civil, assinada pelo contador responsável, declarando o atendimento às normas de contabilidade; (Anexo - PC 03)


6 - Certidão expedida pelo Conselho Regional de Contabilidade – CRC, comprovando a habilitação profissional do responsável pelas demonstrações contábeis;


7 - Manifestação expressa do Conselho Fiscal da entidade ou órgão correspondente da entidade beneficiária sobre a exatidão do montante comprovado;


8 - Demonstrativo integral das receitas e despesas computadas por fontes de recurso e por categorias ou finalidades dos gastos, aplicadas no objeto do ato concessório, e relacionar os documentos das despesas pagas, computadas na prestação de contas, nos moldes constantes da Instrução do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nº 02/2016. As despesas deverão estar elencadas em ordem cronológica de execução;

ATENÇÃO: (NÃO ALTERAR O MODELO DO TCE)


9 - Termo de ciência e de notificação (assinado pelo representante legal da OSC);

ATENÇÃO: (NÃO ALTERAR O MODELO DO TCE)


10 - Declaração de Atualização junto ao TCE-SP


11 - Relatório de execução financeira conforme modelo TCE-SP (Anexo - PC 04)


12 - Cadastro do responsável pela entidade; (OBS: APRESENTAR O CADASTRO DO PRESIDENTE ATUAL E DO ANTERIOR QUANDO A MUDANÇA TIVER OCORRIDO NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2020)  (Anexo – PC 05)


13 - Extrato bancário anual da conta-corrente específica para recebimento da subvenção, datado de 31/12/2021;


14 - Demonstrativo Dos Rendimentos Da Aplicação Financeira (Se Houver);


15 - Comprovante de depósito dos saldos não utilizados em conta bancária da prefeitura (se houver);


16 - Declaração formal sobre a cobrança de qualquer valor a título de taxa administrativa; (Anexo - PC 06)


17 -  Declaração sobre a divulgação das informações de transparência exigidas nos termos da Lei Federal 13.019/14 e da Instrução 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto ao recebimento dos recursos, assim como os seus gastos, na internet e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações (indicar url do site e endereço dos locais de publicação); (Anexo - PC 07)


 18 - Declaração de guarda dos originais dos documentos relacionados à parceria: elaborada pela organização da sociedade civil, assinada pelo seu representante legal, declarando a guarda dos documentos referentes a prestação de contas por no mínimo 10 (dez) anos, contados do dia útil subsequente ao da apresentação da prestação de contas final, conforme o paragrafo único do art. 68 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. (Anexo - PC 08)


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ENTIDADES 03º Setor - Pedido de Registro junto ao CMDCA

Utilizado para solicitações de Cadastramento junto ao CMDCA.

 Setor Responsável: CM-CMCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.


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 CMDCA - PROJETOS – OSCs - DOCUMENTOS

 

  1. Estatuto Social e eventuais alterações ou documento equivalente, devidamente registrado em cartório em conformidade com as exigências previstas da Lei Federal nº 13.019/2014;
  2. Cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual;
  3. Relação nominal atualizada dos dirigentes da Organização, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil no Cadastro de Pessoa Física (CPF) de cada um deles;
  4. Cópia autenticada do RG e CPF do representante legal da Organização da Sociedade Civil e do responsável técnico pelo Projeto;
  5. Cópia do comprovante residencial, atualizado, de até 03 (três) meses, do representante legal da Organização da Sociedade Civil e do responsável técnico pelo Projeto;
  6. Comprovação de que a Organização da Sociedade Civil funciona no endereço por ela declarado, podendo ser realizada por meio de contas de consumo, exceto à telefonia móvel;
  7. Certificado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
  8. Termo de Autorização ou Permissão de Uso, para Organização que executa suas atividades em prédios públicos (se houver);

 ANEXO II – Declaração de ciência e concordância;

ANEXO III – Declaração sobre instalações e condições materiais;

ANEXO IV – Declaração referente ao art. 34 da Lei Federal 13.019/2014;

ANEXO V – Declaração vedações art. 39 da Lei Federal 13.019/2014;

ANEXO VI - Declaração de que não haverá contratação ou remuneração de servidor ou empregado público;

ANEXO VII – Declaração de não funcionários com menos 18 anos;

ANEXO VIII – Declaração de dirigentes;

ANEXO IX – Declaração de Capacidade Administrativa, Técnica e Gerencial para a Execução do Plano de Trabalho;

ANEXO X – Declaração de Abertura de Conta Corrente Específica.


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Revisão de Área de Terreno

Descrição do Serviço:

Solicitação feita à Prefeitura para revisar a área de terreno cadastrado no sistema imobiliário.

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Documento de propriedade: Escritura registrada ou certidão de matrícula, ou Contrato de Venda e Compra, ou Declaração de posse do Imóvel 
  3. Localização da área;
  4. Carteira de Identidade/CPF do(a) atual PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL.

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há

 Legislação:

 Art. 78, IX - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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Restituição de Valores pagos COSIP - Iluminação Pública


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para restituição dos valores referentes a cobrança da COSIP, junto ao Cadastro Imobiliário do Município de Tupã.

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Documento de propriedade do imóvel:  Escritura, Certidão de Matrícula, Contrato de Compra e Venda ou Declaração de posse;
  3. Documento de identificação do proprietário;
  4. Comprovantes do pagamento indevido;
  5. IPTU atual.

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há

 Legislação:

 Art.61 e 78 - VIII - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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Revisão ou Cancelamento da COSIP - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para rever os valores referentes a cobrança da COSIP, junto ao Cadastro Imobiliário do Município de Tupã.

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Documento de propriedade do imóvel:  Escritura, Certidão de Matrícula, Contrato de Compra e Venda ou Declaração de posse;
  3. Documento de identificação do proprietário;
  4. IPTU atual.

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há

 Legislação:

 Art.61 e 78 - VII - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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Unificação/Fusão de Áreas de Terrenos

Descrição do Serviço:

Solicitação feita à Prefeitura para unificar as áreas de terrenos (cadastros) existente.

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Documento de propriedade: Escritura registrada ou certidão de matrícula, ou Contrato de Venda e Compra, ou Declaração de posse do Imóvel; 
  3. Carteira de Identidade/CPF do(a) atual PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL.

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há

 Legislação:

 Art. 61 e, 109 - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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SEPULTAMENTO

Descrição do Serviço:   

Refere-se ao serviço de abertura de sepultura e exumação de restos mortais.

 

Setor Responsável:  SC - Setor de Cemitério

 

 Documentação exigida:

  1. RG ou CNH do requerente;
  2. Cópia do comprovante de residência;
  3. Telefone para contato.
  4. Termo de sepultamento feito no setor do cemitério
  5. Certidão de Óbito

 Observação: Em casos de não propriedade da sepultura, o contribuinte deverá efetuar a compra em até três anos.

 

Taxa: Consultar tabela de preços públicos.

Legislação:


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

 Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL: Mediante agendamento por telefone (14) 3441-1523 

Rua Caingangs, 2-82 - Vila Tupa Mirim I - 17603-761

E-mail: obras@tupa.sp.gov.br

 


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MELHORAMENTO DE SEPULTURA

Descrição do Serviço:   

Emissão de termo de autorização para pequenas obras ou melhorias, tais como: Ampliação de jazigo, assentamento de piso, e  reformas em geral, etc

Setor Responsável: SC - Setor de Cemitério

Documentação exigida:

  1. RG ou CNH do requerente;
  2. Cópia do comprovante de residência;
  3. Telefone para contato;
  4. Carta de posse.

 Observação: Serviço realizado pelo requerente, a prefeitura não disponibiliza de mão de obra. O termo de autorização deve ser retirado no cemitério após o pagamento da taxa.

 

Taxa: Consultar tabela de preços públicos.

 Legislação:

 


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

 Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL: Mediante agendamento por telefone (14) 3441-1523 

Rua Caingangs, 2-82 - Vila Tupa Mirim I - 17603-761

E-mail: obras@tupa.sp.gov.br


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CONCESSÃO DE PERPÉTUA DE SEPULTURA

Descrição do Serviço:   

Refere-se a aquisição de sepultura e emissão de carta de posse.

Setor Responsável:  SC - Setor de Cemitério

 Documentação exigida:

  1. RG ou CNH do requerente;
  2. Cópia do comprovante de residência;
  3. Telefone para contato;
  4. Termo de sepultamento feito no setor do cemitério;
  5. Certidão de óbito. 

Observação: Carta de posse retirada no cemitério após a quitação do débito.

 

Taxa: Consultar tabela de preços públicos.

 Legislação: 

 


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

 Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL: Mediante agendamento por telefone (14) 3441-1523 

Rua Caingangs, 2-82 - Vila Tupa Mirim I - 17603-761

E-mail: obras@tupa.sp.gov.br


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TRANSLADO DE RESTOS MORTAIS

Descrição do Serviço:   

Permissão para exumar e transladar  restos mortais, sendo dentro do município ou não.

Setor Responsável: SC - Setor de Cemitério

Documentação exigida:

  1. RG ou CNH do requerente;
  2. Cópia do comprovante de residência;
  3. Telefone para contato;
  4. Certidão de Óbito;
  5. Documento do cemitério local,  caso venha de cidade de fora.

 Observação: Serviço realizado pelo requerente, a prefeitura não disponibiliza de mão de obra. O termo de autorização deve ser retirado no cemitério após o pagamento da taxa.

 Taxa: Consultar tabela de preços públicos.

 Legislação:

 

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

 Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL: Mediante agendamento por telefone (14) 3441-1523 

Rua Caingangs, 2-82 - Vila Tupa Mirim I - 17603-761

E-mail: obras@tupa.sp.gov.br


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ATUALIZAÇÃO DE CARTA DE POSSE

Descrição do Serviço:   

 

Refere-se a atualização da carta de posse em caso de óbito do proprietário da sepultura.

 

Setor Responsável:  SC - Setor de Cemitério

 

Documentação exigida:

  1. RG ou CNH do requerente;
  2. Cópia do comprovante de residência;
  3. Telefone para contato.
  4. Carta de Posse
  5. Certidão de Óbito

 Observação: A transferência ocorre apenas em caso de óbito do proprietário, sendo atualizado para o nome dos filhos.

Taxa: Consultar tabela de preços públicos.


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

 Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL: Mediante agendamento por telefone (14) 3441-1523 

Rua Caingangs, 2-82 - Vila Tupa Mirim I - 17603-761

E-mail: obras@tupa.sp.gov.br


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SEGUNDA VIA DE CARTA DE POSSE

Descrição do Serviço:   

 

Refere-se a solicitação de segunda via da carta de posse de sepultura.

 

Setor Responsável:  SC - Setor de Cemitério

 

Documentação exigida:

  1. RG ou CNH do requerente;
  2. Cópia do comprovante de residência;
  3. Telefone para contato.
  4. Comprovante de pagamento

 Observação: O documento estará disponível após o procedimento, no e-mail informado em seu cadastro, ou disponível para retirada no Memorial Municipal.

Taxa: Consultar tabela de preços públicos.


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

 Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL: Mediante agendamento por telefone (14) 3441-1523 

Rua Caingangs, 2-82 - Vila Tupa Mirim I - 17603-761

E-mail: obras@tupa.sp.gov.br


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ALINHAMENTO DE GUIA

Descrição do Serviço:      

Trata-se de prestação de serviço ao munícipe quando as guias estão desalinhadas ou quebradas.

Setor Responsável: SO - Setor de Obras

Documentação exigida:

  1. RG ou CNH do requerente;
  2. Cópia do comprovante de residência;
  3. Telefone para contato.

 Taxa: O interessado não pagará nenhuma taxa.

   


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: obras@tupa.sp.gov.br


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ABERTURA DE PASSEIO – PLANTIO DE ÁRVORE

Descrição do Serviço:      

Trata-se de prestação de serviço ao munícipe de escavação no passeio público para o plantio de árvore.

 

Setor Responsável: SO - Setor de Obras

Documentação exigida:

  1. RG ou CNH do requerente;
  2. Cópia do comprovante de residência;
  3. Telefone para contato.

 

 Taxa: O interessado não pagará nenhuma taxa.

  

 


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: obras@tupa.sp.gov.br


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MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS

Descrição do Serviço:      

Trata-se de prestação de serviço ao munícipe para manutenção de estradas rurais, tais como: colocação de cascalhos e terra, nivelamento, limpeza de caixas secas, roçada e poda de arborização.

Setor Responsável: SO - Setor de Obras

Documentação exigida:

  1. RG ou CNH do requerente;
  2. Cópia do comprovante de residência;
  3. Telefone para contato.

 Taxa: O interessado não pagará nenhuma taxa.

   


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: obras@tupa.sp.gov.br


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FORNECIMENTO DÁGUA

Descrição do Serviço:      

Trata-se de fornecimento de caminhão d’ água ao munícipe, após o recolhimento de guia de pagamento.

Setor Responsável: SO - Setor de Obras

Documentação exigida:

  1. RG ou CNH do requerente;
  2. Cópia do comprovante de residência;
  3. Telefone para contato.

 Taxa: Consultar tabela de preços públicos.

Observação:

A Guia será enviada pelo Setor de Central de Atendimentos, e após recolhimento o comprovante deve ser enviado para prosseguimento.


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: obras@tupa.sp.gov.br


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FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS

Descrição do Serviço:      

Trata-se de fornecimento de maquinários e equipamentos, tais como: motoniveladora, pá carregadeira, retroescavadeira, entre outros,  destinados a execução de obras e serviços urbanos.

 

Setor Responsável:  SO - Setor de Obras

 

Documentação exigida:

1. RG ou CNH do requerente;

2. Cópia do comprovante de residência;

3.Telefone para contato.

 

Taxa:  Consultar tabela de preços públicos.


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: obras@tupa.sp.gov.br


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FORNECIMENTO DE TERRA

Descrição do Serviço:      

Trata-se de fornecimento de caminhão de terra ao munícipe, após avaliação pela Secretaria de Assistência Social.

Setor Responsável:  Se Pessoa Jurídica - Desenvolvimento Econômico.

                                    Se Pessoa Física - SEMAS

 Documentação exigida:

1. RG ou CNH do requerente;

2. Cópia do comprovante de residência;

3.Telefone para contato.

4. Comprovante de renda

 

Taxa:  O interessado não pagará nenhuma taxa caso a avaliação pela Secretaria de Assistência Social seja positiva.

 

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: obras@tupa.sp.gov.br


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MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO

Descrição do Serviço:      

Trata-se de solicitação de serviço de manutenção de bancos, lixeiras, brinquedos, postes, entre outros.

Setor Responsável:  SO - Setor de Obras

Documentação exigida:

1. RG ou CNH do requerente

2.Cópia do comprovante de residência;

3.Telefone para contato.

 

Taxa: O interessado não pagará nenhuma taxa.

 


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: obras@tupa.sp.gov.br


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MANUTENÇÃO DE ESTRADA RURAL

Descrição do Serviço:      

Trata-se de prestação de serviço ao munícipe para manutenção de estradas rurais, tais como: colocação de cascalhos e terra, nivelamento, limpeza de caixas secas, roçada e poda de arborização.

Setor Responsável:  SO - Setor de Obras

Documentação exigida:

1. RG ou CNH do requerente

2.Cópia do comprovante de residência;

3.Telefone para contato.

 

Taxa: O interessado não pagará nenhuma taxa.

 


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: obras@tupa.sp.gov.br


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MANUTENÇÃO DE PONTE

Descrição do Serviço:      

Trata-se de prestação de serviço ao munícipe para manutenção de pontes.

Setor Responsável:  SO - Setor de Obras

Documentação exigida:

1. RG ou CNH do requerente

2.Cópia do comprovante de residência;

3.Telefone para contato.

 

Taxa: O interessado não pagará nenhuma taxa.

 


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: obras@tupa.sp.gov.br


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EXTRAÇÃO OU PODA DE ÁRVORES

 

APENAS OS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS TEM COMPETÊNCIA LEGAL PARA REQUERER.

 

Atenção: Após a extração, deve ser encaminhada fotografia com a comprovação do replantio da árvore dentro do prazo de 15 dias, sob penalidade de fiscalização e multa.


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para autorização de extração ou pode de árvore.

ATENÇÃO: Cabe ressaltar que é de exclusiva responsabilidade e ônus do interessado a extração ou poda da árvore em questão, bem como a destinação ao aterro Quixote, dos galhos e folhagens provenientes do serviço, sob pena de multa.

 É importante salientar que a concessão da autorização para a extração da presente árvore está condicionada ao plantio de outra no local, sob pena de multa.

Setor Responsável: SMAMA - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Documentos de identificação - CNH, ou R.G. e C.P.F.;

  3. Comprovante de Residência

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há.

 Legislação:

Lei complementar n° 371, de 20 de novembro de 2019

 


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3496-3346


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MANUTENÇÃO EM SEMÁFORO

Descrição do Serviço:      

Trata-se de prestação de serviço para conserto de semáforo.

 

Setor Responsável:  SO - Setor de Obras

 

 Documentação exigida:

1. RG ou CNH do requerente;

2.Telefone para contato.

 

Taxa: O interessado não pagará nenhuma taxa.

 


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: obras@tupa.sp.gov.br


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MANUTENÇÃO EM VICINAIS

Descrição do Serviço:      

Trata-se de prestação de serviço ao munícipe para manutenção de estradas vicinais, tais como: limpeza de caneletas, roçada de acostamento, operação de tapa buraco, entre outros.

 

Setor Responsável:  SO - Setor de Obras

 

 

Documentação exigida:

1. RG ou CNH do requerente;

2. Cópia do comprovante de residência;

3.Telefone para contato.

 

Taxa: O interessado não pagará nenhuma taxa.

 


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: obras@tupa.sp.gov.br


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OUTROS REPAROS E MANUTENÇÕES NÃO DESCRITOS ANTERIORMENTE

Descrição do Serviço:      

Trata-se de prestação de serviço para manutenção e/ ou conserto.

Setor Responsável: SO - Setor de Obras

Documentação exigida:

  1. RG ou CNH do requerente;
  2. Cópia do comprovante de residência;
  3. Telefone para contato.

Taxa: O interessado não pagará nenhuma taxa.

 


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: obras@tupa.sp.gov.br


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REBAIXAMENTO DE GUIA

Descrição do Serviço:      

Trata-se de emissão de autorização para o rebaixamento de guia, sendo o serviço de responsabilidade do requerente.

 

Setor Responsável:  Setor de fiscalização de Obras

 

Documentação exigida:

1. RG ou CNH do requerente;

2. Cópia do comprovante de residência;

3.Telefone para contato.

4. Projeto Aprovado pela prefeitura

 

Taxa: O interessado não pagará nenhuma taxa.


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h30 às 11h30 e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-1000

E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br


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REPARO EM BACIÃO

Descrição do Serviço:      

Trata-se de prestação de serviço para construção e conserto de bacião em via pública.

Setor Responsável: SO - Setor de Obras

Documentação exigida:

  1. RG ou CNH do requerente;
  2. Cópia do comprovante de residência;
  3. Telefone para contato.

Taxa: O interessado não pagará nenhuma taxa.

 


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: obras@tupa.sp.gov.br


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REPARO EM PASSEIO

Descrição do Serviço:      

Trata-se de prestação de serviço ao munícipe para conserto de passeio público, decorrentes de fatores externos, não sendo executados reparos referente a conservação.

Setor Responsável: SO - Setor de Obras

Documentação exigida:

  1. RG ou CNH do requerente;
  2. Cópia do comprovante de residência;
  3. Telefone para contato.

Taxa: O interessado não pagará nenhuma taxa.

 


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: obras@tupa.sp.gov.br


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REPARO EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

Descrição do Serviço:      

Trata-se de prestação de serviço ao munícipe para operação “tapa buraco” em vias públicas.

Setor Responsável: SO - Setor de Obras

Documentação exigida:

  1. RG ou CNH do requerente;
  2. Cópia do comprovante de residência;
  3. Telefone para contato.

Taxa: O interessado não pagará nenhuma taxa.

 


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: obras@tupa.sp.gov.br


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REPARO DE REDE DE GALERIA PLUVIAL E BUEIROS

Descrição do Serviço:      

Trata-se de prestação de serviço para manutenção, limpeza e conserto.

Setor Responsável: SO - Setor de Obras

Documentação exigida:

  1. RG ou CNH do requerente;
  2. Cópia do comprovante de residência;
  3. Telefone para contato.

Taxa: O interessado não pagará nenhuma taxa.

 


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: obras@tupa.sp.gov.br


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REPARO EM SARJETA

Descrição do Serviço:      

Trata-se de prestação de serviço para manutenção e/ ou conserto.

Setor Responsável: SO - Setor de Obras

Documentação exigida:

  1. RG ou CNH do requerente;
  2. Cópia do comprovante de residência;
  3. Telefone para contato.

Taxa: O interessado não pagará nenhuma taxa.

 


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: obras@tupa.sp.gov.br


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SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Descrição do Serviço:      

Trata-se de prestação de serviço ao munícipe para troca de lâmpadas danificadas em praças e iluminação pública.

Setor Responsável: SO - Setor de Obras

Documentação exigida:

  1. RG ou CNH do requerente;
  2. Cópia do comprovante de residência;
  3. Telefone para contato.

Taxa: O interessado não pagará nenhuma taxa.

 


Horário de Atendimento da Secretaria: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: obras@tupa.sp.gov.br


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Retirada de Galhos, Gramas e Folhas


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura, para recolhimento de galhos, gramas e folhas.

ATENÇÃO : Galhos de poda não são recolhidos em nenhuma circunstância. Toda poda e/ou extração, necessita de uma autorização para a realização.

 

Setor Responsável: SMAMA - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Documentação exigida:

  1. Documento com foto (RG, CPF, CNH)
  2. Comprovante de residência (Água, Energia, Telefone, etc)

Observação:

         O interessado deve preencher o formulário solicitando o recolhimento, e aguardar deferimento ou indeferimento.

Taxa: Não há.

 Legislação:

Outras dúvidas ou orientações: (14) 3496-3346


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Solicitação de Isenção de plantio de árvore


Descrição do Serviço:
      

Solicitação de vistoria no local para verificar a necessidade do plantio de árvore nos termos do plano diretor municipal

Setor Responsável: SMAMA - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. CNH, ou R.G. e C.P.F.;

  3. Comprovante de Residência;

  4. Fotografia da fachada do imóvel;

 

  1. - Outros documentos: Atestado da SABESP (Em caso de passagem de rede de água ou esgoto )

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há.

 Legislação:

Art. 90 - 95 da Lei complementar n° 371, de 20 de novembro de 2019

 


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3496-3346


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Retirada de Eletrodomésticos e Eletrônicos


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para recolhimento de eletrodomésticos e eletrônicos.

ATENÇÃO : A recolha desses materiais é realizada todos os dias, no período da tarde, solicite este serviço no período da manhã para que seja recolhido no mesmo dia!

 

Setor Responsável: SMAMA - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Documentação exigida:

  1. Documento com foto (RG, CPF, CNH)
  2. Comprovante de residência (Água, Energia, Telefone, etc)

Observação:

         O interessado deve preencher o formulário solicitando o recolhimento, e aguardar deferimento ou indeferimento.

Taxa: Não há.

 Legislação:

Outras dúvidas ou orientações: (14) 3496-3346


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Retirada de Móveis e Madeiras


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para recolhimento de móveis e madeiras, aguardar deferimento ou indeferimento.

ATENÇÃO : A recolha desses materiais é realizada toda quarta-feira, solicite este serviço até um dia antes, para que seja recolhido na mesma semana! Assim que agendado, lembre-se de colocar o material para fora na noite anterior ao recolhimento.

 

Setor Responsável: SMAMA - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Documentação exigida:

  1. Documento com foto (RG, CPF, CNH)
  2. Comprovante de residência (Água, Energia, Telefone, etc)

Observação:

         O interessado deve preencher o formulário solicitando o recolhimento, e aguardar deferimento ou indeferimento.

Taxa: Não há.

 Legislação:

Outras dúvidas ou orientações: (14) 3496-3346


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Retirada de Pneus:


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para recolhimento de pneus.

ATENÇÃO : A recolha desses materiais é realizada toda quarta-feira no período da tarde, solicite este serviço até o o período da manhã do dia de recolhimento.

 

Setor Responsável: SMAMA - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Documentação exigida:

  1. Documento com foto (RG, CPF, CNH)
  2. Comprovante de residência (Água, Energia, Telefone, etc)

Observação:

         O interessado deve preencher o formulário solicitando o recolhimento, e aguardar deferimento ou indeferimento.

Taxa: Não há.

 Legislação:

Outras dúvidas ou orientações: (14) 3496-3346


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Roçada e Limpeza de Terreno


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para roçada e limpeza de terrenos abertos.

ATENÇÃO: Roçada é realizada apenas em terrenos abertos, para terrenos fechados solicite de forma judicial.

Setor Responsável: SMAMA - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Documentos obrigatórios: Documento R.G. e CPF ou CNH;

  3. - Documentos opcionais: Comprovante de residência

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há.

 Legislação:

 


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3496-3346


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EMISSÃO DO CARTÃO DO IDOSO

Descrição do Serviço:      

Autorização para estacionar em vagas reservadas para pessoas acima dos 60 anos. 

Setor Responsável: ST – SETOR DE TRÂNSITO

Documentação exigida:

  1. RG ou CNH do requerente;
  2. Cópia do comprovante de residência;
  3. Telefone para contato;

 

Observação: Favor retirar após 7 dias na Secretaria de Planejamento, Obras e Trânsito, localizada na Rua Nhambiquaras, 1555.

 

Taxa: Consultar tabela de preços públicos.

.

 Legislação:

 

 Legislação: 

 Lei Federal 9.503, de 23/09/1997

Resolução CONTRAN nº 303 de 18/12/2008


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233 

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br


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EMISSÃO DO CARTÃO DO DEFICIENTE

Descrição do Serviço:      

Autorização para estacionar em vagas reservadas para pessoas portadoras de deficiência.

Setor Responsável: ST – SETOR DE TRÂNSITO

Documentação exigida:

  1. RG ou CNH do requerente;
  2. Cópia do comprovante de residência;
  3. Telefone para contato;
  4. Laudo médico.

 

Observação: Favor retirar após 7 dias na Secretaria de Planejamento, Obras e Trânsito, localizada na Rua Nhambiquaras, 1555.

 

Taxa: Consultar tabela de preços públicos.

 Legislação: 

 Lei Federal 9.503, de 23/09/1997

Resolução CONTRAN nº 304 de 18/12/2008

 


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233 

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br


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EMISSÃO DE 2ª VIA DO CARTÃO

Descrição do Serviço:      

Autorização para emissão de 2ª via do cartão permitindo estacionar em vagas reservadas para pessoas acima dos 60 anos ou pessoa deficiente

Setor Responsável: ST – SETOR DE TRÂNSITO

Documentação exigida:

  1. Informar os dados existentes para emissão da 2ª via.

 

Observação: Favor retirar após 7 dias na Secretaria de Planejamento, Obras e Trânsito, localizada na Rua Nhambiquaras, 1555.

 

Taxa: Consultar tabela de preços públicos.

.

 Legislação:

 

 Legislação: 

 Lei Federal 9.503, de 23/09/1997

Resolução CONTRAN nº 303 de 18/12/2008


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233 

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br


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PEDIDO DE VISTORIA -  ALAGAMENTO

 

Descrição do Serviço:   

Solicitação de vistoria técnica em área que sofreu alagamento.

 Setor Responsável:  COMDEC

 Documentação exigida:

  1. Indicar na descrição o local do sinistro.

Observação: Casos emergenciais acionar Corpo de Bombeiros - 193.

 

Legislação: Decreto nº 8.731, de 23 de março de 2020.

 


Horário de Atendimento: Disponível 24h (14) 3404-2233 

Outros Canais de Atendimento e Horário:

Rua Nhambiquaras, 1555 - Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br


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PEDIDO DE VISTORIA -  DESABAMENTO

 

Descrição do Serviço:   

Solicitação de vistoria técnica em área que está em risco de desabamento.

 Setor Responsável:  COMDEC

 Documentação exigida:

  1. Indicar na descrição o local do sinistro.

Observação: Casos emergenciais acionar Corpo de Bombeiros - 193.

 

LegislaçãoDecreto nº 8.731, de 23 de março de 2020.

 


Horário de Atendimento: Disponível 24h (14) 3404-2233 

Outros Canais de Atendimento e Horário:

Rua Nhambiquaras, 1555 - Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br


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PEDIDO DE VISTORIA -  QUEDA DE ÁRVORE

 

Descrição do Serviço:   

Solicitação de vistoria técnica em local de risco de queda de árvore.

 Setor Responsável:  COMDEC

 Documentação exigida:

  1. Indicar na descrição o local do sinistro.

 Observação: Casos emergenciais acionar Corpo de Bombeiros - 193.

 

LegislaçãoDecreto nº 8.731, de 23 de março de 2020.

 


Horário de Atendimento: Disponível 24h (14) 3404-2233 

Outros Canais de Atendimento e Horário:

Rua Nhambiquaras, 1555 - Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br


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PEDIDO DE VISTORIA -  QUEDA DE MURO

 

Descrição do Serviço:   

Solicitação de vistoria técnica em local com risco de queda de muro.

 Setor Responsável:  COMDEC

 Documentação exigida:

  1. Indicar na descrição o local do sinistro.

Observação: Casos emergenciais acionar Corpo de Bombeiros - 193.

 

LegislaçãoDecreto nº 8.731, de 23 de março de 2020.

 


Horário de Atendimento: Disponível 24h (14) 3404-2233 

Outros Canais de Atendimento e Horário:

Rua Nhambiquaras, 1555 - Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br


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PEDIDO DE VISTORIA -  DANOS EM EDIFICAÇÃO

 

Descrição do Serviço:   

Solicitação de vistoria técnica em local com danos em edificação.

 Setor Responsável:  COMDEC

 Documentação exigida:

  1. Indicar na descrição o local do sinistro.

Observação: Casos emergenciais acionar Corpo de Bombeiros - 193.

 

LegislaçãoDecreto nº 8.731, de 23 de março de 2020.


Horário de Atendimento: Disponível 24h (14) 3404-2233 

Outros Canais de Atendimento e Horário:

Rua Nhambiquaras, 1555 - Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br


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PEDIDO DE VISTORIA -  DESTELHAMENTO

 

Descrição do Serviço:   

Solicitação de vistoria técnica em área que sofreu destelhamento.

 Setor Responsável:  COMDEC

 Documentação exigida:

  1. Indicar na descrição o local do sinistro.

Observação: Casos emergenciais acionar Corpo de Bombeiros - 193.

 

LegislaçãoDecreto nº 8.731, de 23 de março de 2020.


Horário de Atendimento: Disponível 24h (14) 3404-2233 

Outros Canais de Atendimento e Horário:

Rua Nhambiquaras, 1555 - Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br


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PEDIDO DE VISTORIA -  Outros

 

Descrição do Serviço:   

Solicitação de vistoria técnica para vistoria.

 Setor Responsável:  COMDEC

 Documentação exigida:

  1. Indicar na descrição o local do sinistro.

Observação: Casos emergenciais acionar Corpo de Bombeiros - 193.

 

LegislaçãoDecreto nº 8.731, de 23 de março de 2020.


Horário de Atendimento: Disponível 24h (14) 3404-2233 

Outros Canais de Atendimento e Horário:

Rua Nhambiquaras, 1555 - Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br


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2ª Via de Notificação de Autuação ou Penalidade.


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 RECURSO DE MULTA DE TRÂNSITO _ PESSOA FÍSICA

Descrição do Serviço:   

É o meio pelo qual o condutor ou proprietário de veículo, se defende de uma penalidade de multa de trânsito, é a forma de expor os motivos, as falhas, os erros, que levaram a aplicação da penalidade, sendo por culpa do condutor, proprietário, da autoridade de trânsito, entre outros.

Setor Responsável: ST – SETOR DE TRÂNSITO/ JARI (Junta Administrativa de Recursos de infrações).

- INDICAÇÃO DE CONDUTOR: Pessoa Física/Jurídica: Notificação original, preencher o verso com dados do condutor sem rasura, assinatura idêntica a do documento anexado, cópia da CNH do condutor e do proprietário.

- RECURSO (DEFESA OU JARI): Quem deve recorrer é o proprietário, caso for o condutor e o mesmo não for o dono do veículo, preencher a indicação do condutor e anexar aos demais.

Pessoa Física: Notificação original, preencher o verso com dados do condutor sem rasura, assinatura idêntica a do documento anexado, cópia da CNH do condutor e do proprietário, DOC do veículo.

 

Documentação exigida:

  1. RG ou CNH do requerente;
  2. Documento do veículo;
  3. Multa

 

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233

 


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RECURSO DE MULTA DE TRÂNSITO _ PESSOA JURÍDICA

Descrição do Serviço:   

É o meio pelo qual o condutor ou proprietário de veículo, se defende de uma penalidade de multa de trânsito, é a forma de expor os motivos, as falhas, os erros, que levaram a aplicação da penalidade, sendo por culpa do condutor, proprietário, da autoridade de trânsito, entre outros.

Setor Responsável: ST – SETOR DE TRÂNSITO/ JARI (Junta Administrativa de Recursos de infrações).

- INDICAÇÃO DE CONDUTOR: Pessoa Física/Jurídica: Notificação original, preencher o verso com dados do condutor sem rasura, assinatura idêntica a do documento anexado, cópia da CNH do condutor e do proprietário.

- RECURSO (DEFESA OU JARI): Quem deve recorrer é o proprietário, caso for o condutor e o mesmo não for o dono do veículo, preencher a indicação do condutor e anexar aos demais.

Pessoa Jurídica: Notificação original, preencher o verso com dados do condutor sem rasura, assinatura idêntica a do documento anexado, cópia da CNH do condutor e do proprietário, DOC do veículo, cópia do contrato social, DOC de quem responde pela empresa.

 

Documentação exigida:

  1. RG ou CNH do requerente;
  2. Documento do veículo;
  3. Multa

 

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233


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 INDICAÇÃO DE CONDUTOR PESSOA FÍSICA/ JURÍDICA

Descrição do Serviço:      

Procedimento em que o proprietário do veículo informa ao departamento de trânsito quem conduzia o veículo no ato da autuação. Quando pessoa jurídica a indicação de condutor torna-se obrigatório.

Setor Responsável: ST – SETOR DE TRÂNSITO

Documentação exigida:

  1. RG ou CNH do requerente;
  2. Cópia do comprovante de residência;
  3. Telefone para contato.
  4. Documentação do veículo
  5. Notificação original

 

Observação: Deve-se preencher o formulário na notificação original.

 

Taxa: Não há recolhimento de taxas.

 

Legislação: 

 Lei Federal 9.503, de 23/09/1997

 


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br


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PEDIDO DE INTERDIÇÃO/ SINALIZAÇÃO/ APOIO DOS AGENTES

Descrição do Serviço:      

Solicitação de interdição ou sinalização de vias públicas. Acompanhamento de agente de trânsito para eventualidades.

Setor Responsável: ST - SETOR DE TRÂNSITO

Documentação exigida:

  1. RG, CPF e CNH do requerente;
  2. Telefone para contato;
  3. Descrição do pedido informando: data, horário, local e motivo.

 Observação: Enviar solicitação com antecedência para que seja autorizada.

 

Taxa: Não há recolhimento de taxas.

 Legislação:

 


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233

Rua Nhambiquaras, 1555 - Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br


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PEDIDO DE REMOÇÃO OU ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS E SINALIZAÇÃO

Descrição do Serviço:      

Solicitação de remoção de sinalização existente e/ ou alteração de dispositivos existentes.

Setor Responsável: ST – SETOR DE TRÂNSITO

Documentação exigida:

  1. RG, CPF e CNH do requerente;
  2. Telefone para contato;

 

Observação: Enviar solicitação com antecedência para que seja autorizada.

Taxa: Não há recolhimento de taxas.

 Legislação:

 


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br


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PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS E SINALIZAÇÃO

Descrição do Serviço:      

Solicitação de implantação de sinalização horizontal e vertical de vias e dispositivos como vagas de estacionamento especiais, faixa de pedestres, semáforos, travessa elevada, entre outros.

Setor Responsável: ST – SETOR DE TRÂNSITO

Documentação exigida:

  1. RG, CPF e CNH do requerente;
  2. Telefone para contato;
  3. Justificativa do pedido.

 

Observação: Enviar solicitação com antecedência para que seja autorizada.

Taxa: Não há recolhimento de taxas.

 Legislação:

 


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233

Rua Nhambiquaras, 1555 - Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br


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LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS

Descrição do Serviço:      

Solicitação da liberação do veículo apreendido por infração de trânsito.

Setor Responsável: ST – SETOR DE TRÂNSITO

Documentação exigida:

  1. RG ou CNH do proprietário do veículo;
  2. RG ou CNH do condutor;
  3. Cópia do comprovante de residência;
  4. Telefone para contato.
  5. Documentação do veículo
  6. Auto de apreensão

 

Observação: Casos em que o veículo for de terceiros, e o requerente a pedir liberação ser  o condutor, é exigido uma DECLARAÇÃO/PROCURAÇÃO assinada pelo proprietário. 

 

 

Taxa: Não há recolhimento de taxas.

 Legislação: 

LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br


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ABERTURA DE ATIVIDADES OU RECADASTRAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

Descrição do Serviço:      

Emissão ou atualização de licença para atividade de transporte coletivo particular para alunos regido pela portaria 503/2009 do DETRAN, nos termos do art. 136 do CTB.  

Setor Responsável:  ST – Setor de Trânsito

 

Documentação exigida:

  1. RG, CPF e CNH do requerente;
  2. Cópia do comprovante de residência;
  3. Telefone para contato;
  4. Certificado de Registro do Veículo (CRV) reconhecido firma;
  5. Antecedentes criminais;
  6. Pontuação da CNH;
  7. Nota fiscal do veículo novo;
  8. Certidão Negativa de Débitos Municipal;
  9. Comprovação de atividade remunerada na CNH;
  10. Vistoria da CIRETRAN (SEMESTRAL);
  11. Curso SEST/SENAT.

 

Observação: Emissão do alvará no prazo de 15 dias.

 

Taxa: Consultar tabela de preços públicos.

Legislação:

LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997

Portaria 503/2009  DETRAN


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

sesOutros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br


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Fornecimento de Ambulância para eventos.


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para cessão de ambulância em evento público.

 

Setor Responsável: SMAMA - Secretaria Municipal de Cultura.

Documentação exigida:

  1. Documento com foto (RG, CPF, CNH);
  2. Preenchimento do formulário eletrônico;
  3. Comprovante de residência (Água, Energia, Telefone, etc).

         

Taxa: Não há.

 Legislação:

Outras dúvidas ou orientações: (14) 3491-3015


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Cópia de imagens do Centro de Monitoramento.


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EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES EM GERAL

Descrição do Serviço:      

É um documento emitido pela Prefeitura certificando um determinado assunto ou pedido.

Setor Responsável: A depender do assunto solicitado

Documentação exigida:

  1. Cópias simples (documentos pessoais): CPF, RG, comprovante de endereço;
  2. Demais documentos pertinentes.

Taxa: Consultar

 

 


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h30min às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

 Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL: Praça da Bandeira, 800

 


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Ofícios Diversos.

 

Documentação exigida:

  1. Documento Pessoal
  2. Ofício.

Observação:

         Enviar diretamente para o setor que receberá o ofício.

 Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404 - 1000


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ABERTURA DE ATIVIDADES OU RECADASTRAMENTO DE TÁXI

Descrição do Serviço:      

Emissão ou atualização de licença para atividade de taxista. Lei 4.375/2008 onde exige o recadastro anual. 

Setor Responsável: ST – SETOR DE TRÂNSITO

Documentação exigida:

  1. RG, CPF e CNH do requerente;
  2. Cópia do comprovante de residência;
  3. Telefone para contato;
  4. Certificado de Registro do Veículo (CRV) reconhecido firma;
  5. Antecedentes criminais;
  6. Pontuação da CNH;
  7. Nota fiscal do veículo novo;
  8. Certidão Negativa de Débitos Municipal;
  9. Comprovação de atividade remunerada na CNH;
  10. Vistoria do Departamento de Trânsito.

 

Observação: Emissão do alvará no prazo de 15 dias.

 

 

Taxa: Consultar tabela de preços públicos.

Legislação: 

LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997

 


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br


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ENVIO DE PUBLICAÇÃO - Diário Oficial Eletrônico.

Descrição do Serviço:      

Solicitação feita à Prefeitura para PUBLICAÇÃO no Diário Oficial Eletrônico.

ATENÇÃO : Apenas para órgãos e instituições previamente cadastradas.

 

Para publicação na edição seguinte, envio até as 15h.

 

Setor Responsável: 081. SEMG-DATO - Departamento de Apoio Técnico e Operacional

Documentação exigida:

  1. Documento para publicação em Word (DOC ou DOCX).

Observação:

         É obrigatório formalização de convênio prévio da entidade para envio das publicações.

 

Taxa: Não há.

 

 Legislação: 

 

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 4.999 DE 09 DE MARÇO 2021.

EI Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 ou Whatsapp (14) 99813-230

 


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Cópia de imagens do Centro de Monitoramento.

Solicitar cópias de gravações das imagens do centro de monitoramento.
 Incluir oficio de solicitação.

Informar a localização das câmeras que serão solicitadas as imagens.

Obs.: Este assunto é direcionado somente a Autoridades Oficiais.


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USO RESTRITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.


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ABERTURA DE ATIVIDADES OU RECADASTRAMENTO DE MOTOTÁXI

Descrição do Serviço:      

Emissão ou atualização de licença para atividade de mototaxista. 

 

Setor Responsável:  ST – Setor de Trânsito

 

Documentação exigida:

  1. RG, CPF e CNH do requerente;
  2. Cópia do comprovante de residência;
  3. Telefone para contato;
  4. Certificado de Registro do Veículo (CRV) reconhecido firma;
  5. Antecedentes criminais;
  6. Pontuação da CNH;
  7. Nota fiscal da moto nova ou contrato de comodato com firma reconhecida do locador e locatário em caso de moto alugada;
  8. Certidão Negativa de Débitos Municipal;
  9. Comprovação de atividade remunerada na CNH;
  10. Vistoria do Departamento de Trânsito;
  11. Curso SEST/SENAT;
  12. Seguro com comprovação de pagamento.

 

Observação: Emissão do alvará no prazo de 15 dias.

 

Taxa: Consultar tabela de preços públicos.

 

 Legislação:

 Lei Municipal nº 4.373/2008segu


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

 Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br


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 Abertura de Atividade ou Recadastramento -Transportadora


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DECLARAÇÃO DE I.P.I. E I.C.M.S. PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO:

 

Descrição do Serviço:      

Solicitação da declaração de isenção de IPI e ICMS, para aquisição de veículo 0 KM em 3 vias.

Setor Responsável: ST – SETOR DE TRÂNSITO

Documentação exigida:

  1. RG ou CNH;
  2. Comprovante de residência;
  3. Comprovante de endereço:
  4. Comprovante de pagamento da guia de recolhimento.

 

 

Taxa: Há recolhimento de taxas.

 Legislação: 

LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br


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Medicação de Alto Custo.

 

Atenção

Antes do protocolo orientar o contribuinte a procurar:

  1. Farmácia Municipal
    Tapuias, 725 - esquina com Coroados
  2. Farmácia Especializada
    Cherentes, 951


Obrigatório ter receita médica.

 


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Envio das Indicações Aprovadas na Sessão Camarária


Descrição do Serviço:
      

Envio ao Gabinete do Prefeito das indicações aprovadas.

 

Setor Responsável: SEMRI - Secretária Municipal de Relações institucionais.

Documentação exigida:

  1. Indicações dos Vereadores.

Observação:

Efetivar um protocolo com indicações de um mesmo vereador.

 

 

 


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Envio dos Requerimentos da Câmara Municipal


Descrição do Serviço:
      

Envio ao Gabinete do Prefeito dos requerimentos ao prefeito.

 

Setor Responsável: Gabinete do Prefeito

Documentação exigida:

  1. Requerimentos dos Vereadores.

Observação:

Efetivar um protocolo com indicações de um mesmo vereador.

 

 

 


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Disposição de Duodécimo.

Uso restrito da Câmara de Vereadores.

Encaminhado automaticamente ao Gabinete do Prefeito.


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Ofícios da Câmara Municipal

Uso restrito da Câmara de Vereadores.


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Envio dos Autógrafos de Lei Aprovados na Sessão Camarária


Descrição do Serviço:
      

Envio ao Gabinete do Prefeito dos autógrafos.

 Setor Responsável: GAB - Gabinete do Prefeito

Documentação exigida:

  1. Autógrafos

Observação:

Efetivar um protocolo com indicações de um mesmo vereador.

 

 

 


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AUTORIZAÇÃO DE USO DE PRAÇA ou ESPAÇO PÚBLICO.

Descrição do Serviço:      

É um documento emitido pela Prefeitura que concede a autorização para realização de evento em área de domínio público, com ou sem fechamento de rua.

Setor Responsável: SMU - Setor de Mobilidade Urbana

Documentação exigida:

  1. CPF do requerente;
  2. Informações complementares e justificativa do evento.

 

Taxa:

Legislação:

 


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

 Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br


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DISPONIBILIZAÇÃO DO MAPA DO MUNICÍPIO

Descrição do Serviço:      

Emissão de cópia digital do mapa do município (PDF) conforme a solicitação do requerente.

Setor Responsável: SD - Setor de Desenho

Documentação exigida:

  1. CPF ou RG do requerente.

Taxa: Não há

 

Legislação:

 

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

 Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br


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Restituição, Compensação e Cancelamento - Diversos.

NÃO USAR PARA IPTU, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, ITBI OU ISS, pois existem assuntos específicos para esses casos.


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para restituição ou compensação dos valores referentes a créditos não especificados anteriormente

 

Documentação exigida:

  1. Documento pessoal (RG + CPF ou CNH).
  2. Comprovante de Endereço;
  3. Documento de identificação do proprietário;
  4. Comprovantes do pagamento indevido;

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há

 Legislação:

Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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VISTA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

Setor Responsável: Órgão responsável pelo despacho do processo.

 Documentos Obrigatórios:

  1. Documento de Identificação (RG - CNH - Outro documento com foto)
  2. Comprovante de Endereço.
  3. Procuração específica (Simples).

 


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Reestabelecimento de cobrança de Imposto Predial - IPTU

Descrição do Serviço:

Solicitação feita à Prefeitura para reestabelecer a cobrança de iptu existente.

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Documento de propriedade: Escritura registrada ou certidão de matrícula, ou Contrato de Venda e Compra, ou Declaração de posse do Imóvel; 
  3. Carteira de Identidade/CPF do(a) atual PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL.

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há

 Legislação:

 Art. 61 e, 109 - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.


Outras dúvidas ou orientações:
 (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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RAMPA DE ACESSIBILIDADE

Descrição do Serviço:      

Solicitação de análise ou execução de rampa de acessibilidade.

Setor Responsável: SMU - Setor de Mobilidade Urbana

Documentação exigida:

  1. CPF do requerente

 

Taxa:

Legislação:

 


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)

 Outros Canais de Atendimento e Horário:

PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233

Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima

E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br


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Autorização - Realização de eventos

2. Setor Responsável: Departamento de Trânsito


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Esclarecimentos sobre Notificação de Débitos

Serviço de esclarecimento das notificações enviadas ao endereço do contribuinte referente a possíveis débitos em aberto.


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DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO FÍSICO

Solicitação de desarquivamento de processo físico para análise.


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ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE ENTREGA CARNÊ IPTU


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para alteração de endereço de entrega do carnê para pagamento.

Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros

Documentação exigida:

  1. Formulário digital corretamente preenchido;
  2. Carteira de Identidade/CPF do(a) atual PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL.

Observação:

  1. Poderá haver a necessidade da apresentação de outros documentos a critério do órgão competente;

Taxa: Não há

Caso prefira, Clique aqui e emita você mesmo.

Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309


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Medicação, leite e outros.

 

Obrigatório ter receita médica.

 


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Requerimento de Emissão do Histórico Escolar


Descrição do Serviço:
      

Solicitação de um munícipe ou escola para emissão de Histórico Escolar.

Setor Responsável

  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-SMVE - Setor de Matrículas e Vida Escolar
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMAM - Escola Municipal Altino Martinez
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMEB - Escola Municipal Enedina Botteon
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMGB - Escola Municipal Gino Bolognesi
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMJGI - Escola Municipal João Geraldo Iori
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMJM - Escola Municipal José Maris
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMMC - Escola Municipal Mário Covas
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMNSF - Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMOG - Escola Municipal Osmar Genovez
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMOM - Escola Municipal Odinir Magnani
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMSMGJ - Escola Municipal Sônia Maria Gomes Jerônimo
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMTASL - Escola Municipal Thiago Alves da Silva Leandro

Documentação exigida:

  1. Apresentar documento de comprovação de parentesco (RG, CNH ou Certidões);

     

Taxa: Não há.

Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-3550 - Ramal 212 ou escolas municipais.


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Requerimento de Fornecimento de Passe Escolar /  Transporte


Descrição do Serviço:
      

Solicitação do Munícipe para a Seduc, requerendo a possibilidade de receber passe-escolar (Vale-Transporte) realizado pela a Empresa de Circular.

 

Setor Responsável:

  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-SMVE - Setor de Matrículas e Vida Escolar

Documentação exigida:

  1. Documento com foto (RG, CPF, CNH);
  2. Comprovante de residência (Água, Energia, Telefone, etc);
  3. Declaração de Matrícula Escolar.

Observação:

        A solicitação não é a garantia do recebimento do passe escolar, o pedido é analisado por uma equipe e caso se enquadre nos requisitos, o pedido será deferido. Pode haver contato telefônico.

Taxa: Não há.

 Legislação:

Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-3550 – Ramal 212


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Inclusão em Lista de Espera - Creches


Descrição do Serviço:
      

Pedido do munícipe para a Secretaria Municipal de Educação solicitando inclusão da criança de 0 a 4 anos na lista de espera para vaga em creche municipal. Após esse pedido quando a vaga for reservada, a matrícula é realizada diretamente na Creche. Os pais ou responsáveis recebem a confirmação apenas por telefone.

 

Setor Responsável: SEMED-DFPEE-SEEMEI - Setor de Matrículas e Vida Escolar.

Documentos Necessários: 

  • Xerox da Certidão de Nascimento da criança;
  • Xerox de comprovante de residência;


Observação: Após a inclusão na lista, a comunicação entre Seduc e Solicitante se dá apenas por telefone

Taxa: Nenhuma.

Horário de Atendimento: De segunda a Sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h (Sujeito a alterações devido aos Decretos Municipais/Estaduais)

Outros Canais de Atendimento: (14) 3404-3550  - Ramal 212


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Matrícula de Aluno - Creches


Descrição do Serviço:
      

Realização de matrícula de criança de 0 a 4 anos em creche municipal.

 

Setor Responsável:

  • SEMED-DFPEE-SCCMEI-CMARSL - Creche Municipal Almerinda Ramos de Souza Leão
  • SEMED-DFPEE-SCCMEI-CMCASA - Creche Municipal Casa
  • SEMED-DFPEE-SCCMEI-CMCRO - Creche Municipal Cíntia dos Reis Oliveira
  • SEMED-DFPEE-SCCMEI-CMIFB - Creche Municipal Irene Fontana Bueno
  • SEMED-DFPEE-SCCMEI-CMIRM - Creche Municipal Irene Resina Migliorucci
  • SEMED-DFPEE-SCCMEI-CMJM - Creche Municipal José Mário
  • SEMED-DFPEE-SCCMEI-CMLMS - Creche Municipal Laura Maria de Sousa
  • SEMED-DFPEE-SCCMEI-CMMCR - Creche Municipal Manoel Campo Ruiz
  • SEMED-DFPEE-SCCMEI-CMSSM - Creche Municipal Soledad Sanches Modelli

Documentos Necessários: 

  1. - Xerox de comprovante de residência;
  2. - Xerox da Certidão de Nascimento da criança;
  3. - Carteirinha de Vacinação.


Observação: O munícipe só consegue realizar essa matrícula após o pedido de Inclusão em Lista de Espera ser realizado e a vaga for disponibilizada. Esse processo ocorre dentro de um Sistema interno de comunicação.

Taxa: Nenhuma.

Horário de Atendimento: De segunda a Sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h (Sujeito a alterações devido aos Decretos Municipais/Estaduais)

Outros Canais de Atendimento: (14) 3404-3550  - Ramal 212 ou na própria creche de matrícula.


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Matrícula de Aluno -Ensino Fundamental


Descrição do Serviço:
      

Pedido de Matrícula de criança de 06 a 10 anos em Escola de Ensino Fundamental do município.

 Setor Responsável:

  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMAM - Escola Municipal Altino Martinez
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMEB - Escola Municipal Enedina Botteon
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMGB - Escola Municipal Gino Bolognesi
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMJGI - Escola Municipal João Geraldo Iori
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMJM - Escola Municipal José Maris
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMMC - Escola Municipal Mário Covas
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMNSF - Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMOG - Escola Municipal Osmar Genovez
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMOM - Escola Municipal Odinir Magnani
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMSMGJ - Escola Municipal Sônia Maria Gomes Jerônimo
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMTASL - Escola Municipal Thiago Alves da Silva Leandro
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-SMVE - Setor de Matrículas e Vida Escolar

 

Documentos Necessários: 

  • Xerox da Certidão de Nascimento da criança; 

  • Xerox de comprovante de residência;

  • Declaração de Transferência ou Histórico Escolar (em caso de crianças do 2º ao 5º ano).


Taxa: Nenhuma.

Horário de Atendimento: De segunda a Sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h (Sujeito a alterações devido aos Decretos Municipais/Estaduais)

Outros Canais de Atendimento: (14) 3404-3550  - Ramal 212 ou na própria creche de matrícula.


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Matrícula de Aluno - Pré-Escola


Descrição do Serviço:
      

Pedido de Matrícula de criança de 04 a 05 anos em pré-escola municipal.

 Setor Responsável:

  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMSMGJ - Escola Municipal Sônia Maria Gomes Jerônimo
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMOG - Escola Municipal Osmar Genovez
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMMC - Escola Municipal Mário Covas
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMGB - Escola Municipal Gino Bolognesi
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMAM - Escola Municipal Altino Martinez
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMEB - Escola Municipal Enedina Botteon
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMJM - Escola Municipal José Maris
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMNSF - Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMOM - Escola Municipal Odinir Magnani
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMTASL - Escola Municipal Thiago Alves da Silva Leandro
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-SMVE - Setor de Matrículas e Vida Escolar

 

Documentos Necessários: 

  1. Xerox de comprovante de residência;
  2. Xerox da Certidão de Nascimento da criança;


Taxa: Nenhuma.

Horário de Atendimento: De segunda a Sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h (Sujeito a alterações devido aos Decretos Municipais/Estaduais)

Outros Canais de Atendimento: (14) 3404-3550  - Ramal 212 ou na própria creche de matrícula.


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Matrícula de Aluno - Projetos


Descrição do Serviço:
      

Pedido de Matrícula de criança em Projeto Educacional do município, no contra turno ao Ensino Infantil ou Fundamental.

 Setor Responsável:

  • SEMED-DFPEE-SPEST - Setor de Projeto Escola de Segundo Turno Núcleo
  • SEMED-DFPEE-SPEST - Setor de Projeto Escola de Segundo Turno Núcleo Nossa Sra.da Paz
  • SEMED-DFPEE-SPEST - Setor de Projeto Escola de Segundo Turno Núcleo Fepasa
  • SEMED-DFPEE-SPEST - Setor de Projeto Escola de Segundo Turno Núcleo Unesp

 

Documentos Necessários: 

  1. Xerox da Certidão de Nascimento da criança;
  2. Xerox  do comprovante de residência;
  3. Declaração de Matrícula Escolar;
  4. Atestado Médico.


Taxa: Nenhuma.

Horário de Atendimento: De segunda a Sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h (Sujeito a alterações devido aos Decretos Municipais/Estaduais)

Outros Canais de Atendimento: (14) 3404-3550  - Ramal 212 ou na própria creche de matrícula.


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Requerimento de Declaração Escolar


Descrição do Serviço:
      

Solicitação por parte de um munícipe de documento que comprove matrícula e/ou regularidade nos estudos no âmbito das Unidades Escolares Municipais.

 Setor Responsável:

  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-SMVE - Setor de Matrículas e Vida Escolar
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMAM - Escola Municipal Altino Martinez
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMEB - Escola Municipal Enedina Botteon
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMGB - Escola Municipal Gino Bolognesi
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMJGI - Escola Municipal João Geraldo Iori
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMJM - Escola Municipal José Maris
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMMC - Escola Municipal Mário Covas
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMNSF - Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMOG - Escola Municipal Osmar Genovez
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMOM - Escola Municipal Odinir Magnani
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMSMGJ - Escola Municipal Sônia Maria Gomes Jerônimo
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMTASL - Escola Municipal Thiago Alves da Silva Leandro
  • SEMED-DFPEE-SPEST - Setor de Projeto Escola de Segundo Turno Núcleo
  • SEMED-DFPEE-SPEST - Setor de Projeto Escola de Segundo Turno Núcleo Nossa Sra.da Paz
  • SEMED-DFPEE-SPEST - Setor de Projeto Escola de Segundo Turno Núcleo Fepasa
  • SEMED-DFPEE-SPEST - Setor de Projeto Escola de Segundo Turno Núcleo Unesp
  • SEMED-DFPEE-SCCMEI-CMARSL - Creche Municipal Almerinda Ramos de Souza Leão
  • SEMED-DFPEE-SCCMEI-CMCASA - Creche Municipal Casa
  • SEMED-DFPEE-SCCMEI-CMCRO - Creche Municipal Cíntia dos Reis Oliveira
  • SEMED-DFPEE-SCCMEI-CMIFB - Creche Municipal Irene Fontana Bueno
  • SEMED-DFPEE-SCCMEI-CMIRM - Creche Municipal Irene Resina Migliorucci
  • SEMED-DFPEE-SCCMEI-CMJM - Creche Municipal José Mário
  • SEMED-DFPEE-SCCMEI-CMLMS - Creche Municipal Laura Maria de Sousa
  • SEMED-DFPEE-SCCMEI-CMMCR - Creche Municipal Manoel Campo Ruiz
  • SEMED-DFPEE-SCCMEI-CMSSM - Creche Municipal Soledad Sanches Modelli

 

Observação: Qualquer munícipe pode procurar a secretaria de uma Unidade Escolar solicitando uma declaração, bastando apenas já ter estudado na Unidade Escolar. O prontuário é consultado na hora pela própria escola, estando em dia, a Declaração é emitida.


Taxa: Nenhuma.

Horário de Atendimento: De segunda a Sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h (Sujeito a alterações devido aos Decretos Municipais/Estaduais)

Outros Canais de Atendimento: (14) 3404-3550  - Ramal 212 ou na própria creche de matrícula.


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Requerimento de Estágio Supervisionado


Descrição do Serviço:
      

Solicitação de aluno universitário para realizar estágios supervisionados nas Escolas Municipais.

Setor Responsável: SEMED-DFPEE-SEEMEI - Setor de EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil

Documentação exigida:

  1. Xerox do RG ou CNH;

  2. Documentação de Encaminhamento para Estágio da Faculdade

Observação:

Estágios disponíveis apenas mediante autorização da Secretaria.

Taxa: Não há.

Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-3550 – Ramal 205.


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Requisição de Carteirinha Escolar


Descrição do Serviço:
      

Solicitação por parte de um munícipe de documento de Carteirinha/RG Escolar no âmbito das Unidades Escolares Municipais.

Setor Responsável: SEMED-DFPEE-SEEMEI-SMVE - Setor de Matrículas e Vida Escolar.

Observação:

Qualquer munícipe pode procurar a secretaria de uma Unidade Escolar solicitando a emissão de RG/Carteirinha Escolar, bastando apenas já ter estudado na Unidade Escolar. O prontuário é consultado na hora pela própria escola, estando em dia, o RG é emitido.

Taxa: Não há.

Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-3550 – Ramal 212 ou nas Unidades Escolares Municipais.


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Pedido de Alteração de Férias.


Descrição do Serviço:
      

Solicitação feita à Prefeitura para alteração do período de gozo de férias agendadas.

ATENÇÃO : O pedido deve ser formalizado em até XX dias antes do início do gozo das Férias.

Setor Responsável: SMA-DRH-SGP - Setor de Gestão de Pessoal.

Documentação exigida:

  1. Requerimento eletrônico preenchido.

Observação:

 O deferimento do pedido está condicionado autorização do secretário da pasta de lotação do servidor.

Taxa: Não há.

 Legislação:

Art. 44 - 48 da Lei Complementar Municipal 140 de 04 de Abril de 2008.

Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 - Ramais 1015 / 1024 / 1059.


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Antecipação de 13º Salário.

Descrição do Serviço:      

Solicitação feita à Prefeitura para altecipação do recebimento do 13º salário

Setor Responsável: SMA-DRH-SGP - Setor de Gestão de Pessoal.

Documentação exigida:

  1. Requerimento eletrônico preenchido.

Observação:

 O deferimento do pedido está condicionado autorização do secretário da pasta de lotação do servidor.

Taxa: Não há.

 Legislação:

Art. 130 - 132 da Lei Complementar Municipal 140 de 04 de Abril de 2008.

Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 - Ramais 1015 / 1024 / 1059.


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Matrícula de Aluno -Ensino Fundamental


Descrição do Serviço:
      

Pedido de Transferência de criança de 06 a 10 anos em Escola de Ensino Fundamental do município.

 Setor Responsável:

  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMAM - Escola Municipal Altino Martinez
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMEB - Escola Municipal Enedina Botteon
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMGB - Escola Municipal Gino Bolognesi
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMJGI - Escola Municipal João Geraldo Iori
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMJM - Escola Municipal José Maris
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMMC - Escola Municipal Mário Covas
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMNSF - Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMOG - Escola Municipal Osmar Genovez
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMOM - Escola Municipal Odinir Magnani
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMSMGJ - Escola Municipal Sônia Maria Gomes Jerônimo
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMTASL - Escola Municipal Thiago Alves da Silva Leandro
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-SMVE - Setor de Matrículas e Vida Escolar

 

Documentos Necessários: 

  • Xerox da Certidão de Nascimento da criança; 

  • Xerox de comprovante de residência;

  • Declaração de Transferência ou Histórico Escolar (em caso de crianças do 2º ao 5º ano).


Taxa: Nenhuma.

Horário de Atendimento: De segunda a Sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h (Sujeito a alterações devido aos Decretos Municipais/Estaduais)

Outros Canais de Atendimento: (14) 3404-3550  - Ramal 212 ou na própria creche de matrícula.


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Matrícula de Aluno - Pré-Escola


Descrição do Serviço:
      

Pedido de Matrícula de criança de 04 a 05 anos em pré-escola municipal.

 Setor Responsável:

  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMSMGJ - Escola Municipal Sônia Maria Gomes Jerônimo
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMOG - Escola Municipal Osmar Genovez
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMMC - Escola Municipal Mário Covas
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMGB - Escola Municipal Gino Bolognesi
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMAM - Escola Municipal Altino Martinez
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMEB - Escola Municipal Enedina Botteon
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMJM - Escola Municipal José Maris
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMNSF - Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMOM - Escola Municipal Odinir Magnani
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-EMTASL - Escola Municipal Thiago Alves da Silva Leandro
  • SEMED-DFPEE-SEEMEI-SMVE - Setor de Matrículas e Vida Escolar

 

Documentos Necessários: 

  1. Xerox de comprovante de residência;
  2. Xerox da Certidão de Nascimento da criança;


Taxa: Nenhuma.

Horário de Atendimento: De segunda a Sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h (Sujeito a alterações devido aos Decretos Municipais/Estaduais)

Outros Canais de Atendimento: (14) 3404-3550  - Ramal 212 ou na própria creche de matrícula.


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