PARCELAMENTO DE DÉBITOS
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para PARCELAMENTO dos tributos vencidos e inscritos em dívida ativa.
ATENÇÃO : Após o pedido será enviado simulação com o valor das parcelas e solicitação de assinatura digital do contribuinte.
Setor Responsável: SSEMEF-DAAF-SCA - Setor de Central de Atendimenos
Documentação exigida:
Tratando-se de dívida de natureza imobiliária:
a) cópia da certidão da matrícula do registro do imóvel, expedida há, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias;
b) escrituras públicas de negócios jurídicos sobre o imóvel, quando pendente de registro, na forma do artigo 108 do Código Civil;
c) sentença de usucapião, transitada em julgado;
d) contrato particular de compromisso ou promessa de compra e venda;
e) contrato particular de cessão de direitos sobre o imóvel e/ou, formal de partilha;
f) declaração de posse, desde que em conjunto com comprovante de residência atual;
§ 1° Considera-se comprovante de residência atual a que se refere o caput, as faturas relativas ao consumo de água, de energia elétrica, de conta telefônica ou qualquer outro documento que ateste a residência do requerente, expedida há no máximo 30 (trinta) dias.
§ 2° Caso o contribuinte esteja representado por procurador, deverá, além dos documentos acima, juntar procuração com poderes especiais para firmar o pedido de parcelamento e o termo de confissão de débitos.
Observação:
O interessado deve preencher o formulário solicitando o recolhimento, e aguardar deferimento ou indeferimento.
Art. 9° Implicará imediata rescisão do parcelamento e prosseguimento da execução, conforme o caso, aplicando-se a regra do art. 19 do CTM, a falta de pagamento:
I - de 3 (três) parcelas, consecutivas ou não; ou
II - de qualquer parcela no prazo de 90 (noventa) dias, contados do seu do vencimento.
Taxa: Não há.
CLIQUE AQUI E CONSULTE SUA DÍVIDA!
Legislação:
LEI COMPLEMENTAR N° 407, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Art. 16 e 17 da LEI COMPLEMENTAR N° 167, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 ou Whatsapp (14) 99813-2309
Isenção do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo - Por Idade.
A partir de 65 anos - Renda Familiar Limite R$.3.132,16. (32 UFM´s)
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para requerer a isenção do IPTU e Coleta de Lixo nos casos em que o contribuinte possua mais de 65 anos
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há.
Legislação:
Art. 124 §1º e Art. 234 §1º - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
Isenção do IPTU/Taxa de coleta de Lixo - Entidades religiosas, Associações, etc.
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para requerer a isenção do IPTU e Coleta de Lixo nos casos de entidades religiosas, associações e similares, junto ao Cadastro Imobiliário do Município de Tupã,
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há
Legislação:
Art. 124 e 234 - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
Isenção do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo- Para pessoas aposentadas e pensionistas, assim considerados pelos Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, ou órgão similar.
Renda Familiar Limite R$ 2.349,12. (24 UFM´s)
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para requerer a isenção do IPTU e Coleta de Lixo nos casos em que o contribuinte esteja aposentado ou seja pensionista.
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há.
Legislação:
Art. 124 III e Art. 234 III - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
Isenção do IPTU/Coleta de Lixo - Portadores de Necessidades Especiais, incapacitados para exercer qualquer trabalho.
Renda Familiar Limite R$ 3.132,16. - 32 UFM´s
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para requerer a isenção do IPTU e Coleta de Lixo nos casos em que o contribuinte possua necessidades especiais ou esteja incapacitado para trabalhar.
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há.
Legislação:
Art. 124 I e Art. 234 I - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
Isenção do IPTU - Para pessoas que, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolecentes, assumam a encargos da guarda, tutela ou adoção de criança ou adolescente, e até que estes completem 18 (dezoito) anos de idade.
Renda Familiar Limite R$.3.102,75.
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para requerer a isenção do IPTU e Coleta de Lixo nos casos em que o contribuinte assuma a guarda, tutela ou adote uma criança.
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há.
Legislação:
Art. 124 IV e Art. 234 IV - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
Isenção do IPTU - Para pacientes clinicos, portadores de doenças graves em estágio terminal, consignada no Código Internacional de Doenças.
Renda Familiar Limite R$.3.102,75.
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para requerer a isenção do IPTU e Coleta de Lixo nos casos em que o contribuinte possua enfermidades em estágio terminal.
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há.
Legislação:
Art. 124 II e Art. 234 II - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
Compensação ou Restituição de IPTU
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para restituição ou compensação dos valores referentes a cobrança do IPTU.
Caso o imóvel não esteja em nome do REQUERENTE, o envio de documento de propriedade é OBRIGATÓRIO.
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há
Legislação:
Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
RECURSO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA
Recurso de defesa contra auto de infração e auto de imposição de penalidade de multa lavrados pela vigilância sanitária.
Setor Responsável: 10124. SEMSA-DVS-SVS - Setor de Vigilância Sanitária
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL: Mediante agendamento por telefone (14) 3496-6645
Rua Piratinins, 1011 - Centro, Tupã - SP, 17600-150
E-mail: visa@tupa.sp.gov.br
Recurso de defesa contra auto de infração e auto de imposição de penalidade de multa lavrados pela vigilância sanitária.
VISA - Licença de Funcionamento (Inicial ou Renovação) Pessoa Física.
Obtenção de licença de funcionamento da vigilância Sanitária.
Setor Responsável: 10124. SEMSA-DVS-SVS - Setor de Vigilância Sanitária
Documentação exigida:
ATENÇÃO:
Se pessoa jurídica, deve usar o sistema VIA RÁPIDA EMPRESAS - VRE.
LINK PARA DOWNLOAD:
Formulário de Solicitação de Atos de Vigilância Sanitária
Sub anexos de acordo com a atividade desenvolvida:
Atividades Relacionadas a Prestação de Serviço de Saúde - Subanexo V.1
Fontes de Radiação Ionizante e Equipamentos de Interesse da Saúde - Subanexo V.2 (RAIO X)
Atividade Relacionada a Produtos de Interesse da Saúde - Subanexo V.3
CLIQUE AQUI E ACESSE O SITE DA CVS PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS.
Observação: De acordo com o CNAE da empresa, as atividades de alto risco sanitário necessitam anexar outros documentos conforme exigidos no anexo I da Portaria Estadual CVS 01/2019.
Taxa: Consultar tabela de preços públicos.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL: Mediante agendamento por telefone (14) 3496-6645
Rua Piratinins, 1011 - Centro, Tupã - SP, 17600-150
E-mail: visa@tupa.sp.gov.br
Revisão de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para revisar os dados do imóvel, junto ao Cadastro Imobiliário do Município de Tupã, quando não houver concordância com os valores apurados do IPTU.
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há
Legislação:
Art. 61 e 78 - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
Unificação ou de Imposto Predial - IPTU
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para unificar imposto predial IPTU existente.
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há
Legislação:
Art. 61 e, 109 - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
Segunda via de Carnê de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para emissão de novo carnê para pagamento.
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há
Caso prefira, Clique aqui e emita você mesmo.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
Guia de ITBI - Imposto sobre Transmissão sobre Bens Imóveis
IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS A SUA AQUISIÇÃO.
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura a emissão da Guia de pagamento do ITBI, junto ao Cadastro Imobiliário do Município de Tupã,no caso de transmissão onerosa de imóveis.
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há
Legislação:
Art. 128 e 129 - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
Isenção de ITBI - Imposto sobre Transmissão sobre Bens Imóveis
IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS A SUA AQUISIÇÃO.
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para requerer a isenção do ITBI, junto ao Cadastro Imobiliário do Município de Tupã, quando preenchidos os requisitos do Art. 145 do CTM.
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há
Legislação:
Art. 61 e 131 §10 - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
Restituição de ITBI
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para restituição dos valores referentes a cobrança do ITBI.
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há
Legislação:
Art.138 - VIII - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
Guia de Não Incidência do ITBI - Integralização de Capital
IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS A SUA AQUISIÇÃO.
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para requerer a geração de guia de não incidência do ITBI nos casos de integralização de capital.
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há
Legislação:
Art. 130 - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
CERTIDÃO DE MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES
Descrição do Serviço:
Certidão informando as medidas e confrontações de imóvel urbano (apenas), de acordo com mapa do loteamento aprovado na prefeitura.
Setor Responsável: ST - Setor de Topografia
Documentação exigida:
Taxa: Consultar
Legislação:
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233 - Ramal 226
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br
CERTIDÃO DE DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Descrição do Serviço:
Tais diretrizes dispõem sobre as regras para o adensamento, a expansão territorial, a definição de compatibilidade de acordo com a atividade pretendida a ser desenvolvida em relação a zona classificada.
Setor Responsável: ST - Setor de Topografia
Documentação exigida:
Taxa: Consultar
Legislação:
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233 – Ramal 226
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br
CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO PARA FINS ESPECÍFICOS DE DECADÊNCIA
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para emissão de certidão reconhecendo a data da construção para fins de decadência tributária.
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Há consultar
Legislação:
Art. 78 VIII - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO DE IMÓVEL RURAL
Descrição do Serviço:
Define o município ao qual o imóvel pertence.
Setor Responsável: ST - Setor de Topografia
Documentação exigida:
Taxa: Consultar
Legislação:
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233 – Ramal 226
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br
Certidão de Cadastro de Imóvel - Imobiliário
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para emissão de certidão com as informações cadastrais do imóvel.
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há
Legislação:
Art. 78 IX - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
Certidão de Valor Venal - Imobiliário
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para emissão de certidão constando o valor Venal do imóvel.
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há
Legislação:
Art. 78 IX - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
Abertura / Reativação de Cadastro - Pessoa Física
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para alterar/atualizar os dados da Cadastro de Autônomo.
Setor Responsável: SEMDECE/SE -Sala do Empreendedor
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há
Legislação:
Art. 108 e 109 - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3441-5566 ou Whastapp (14) 3496-5568
Abertura de Cadastro - Pessoa Jurídica
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para abrir ou reativar os dados da Cadastro Empresarial
Setor Responsável: SEMDECE/SE -Sala do Empreendedor
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há
Legislação:
Art. 108 e 109 - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3441-5566 ou Whastapp (14) 3496-5568
Cadastro Mobiliário - Alteração de endereço
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para realizar a alteração de endereço nos cadastros municipais.
Setor Responsável: SEMDECE-SE - Sala do Empreendedor
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: a Consultar
Legislação:
Lei Complementar 167/2009, de 15.12.2009.
Outras dúvidas ou orientações: Somente Whatsapp (14) 3496-5568 ou pelo Telefone (14) 3441-5566
Encerramento de Atividades - MEI
Finalidade
Trata-se do serviço oferecido ao contribuinte para encerrar o Cadastro Municipal de Micro Empreendedor Individual - MEI.
A legislação vigente dispensa a comunicação da baixa do CNPJ via portal eletrônico aos orgãos da administração pública.
Este tópico deve ser utilizado para pedidos efetuados até 30 dias do efetivo encerramento.
Setor Responsável
SEMEF-DAAF-SFR - Setor de Fiscalização de Rendas
(14) 3404-1000 - Ramal 1018/1028
Documentação exigida
- Requerimento de encerramento com a data pretendida, devidamente assinada.
- CNPJ Baixado
- CNH ou RG do signatário
- Comprovante de residência atualizado.
- Procuração - caso o signatário não seja o proprietário/sócio.
Informações Importantes
Manter as escriturações de serviços prestados, e todas as obrigações acessórias em dia, afim de evitar penalidades.
Legislação
Decreto Municipal nº 8.244/2018
Encerramento de Atividades
Pessoa Física (Autônomo - Profissional Liberal)
Finalidade
Trata-se do serviço oferecido ao contribuinte para encerrar o Cadastro Municipal de Pessoa Física (Autônomo - Profissional Liberal).
Este tópico deve ser utilizado para pedidos efetuados até 30 dias do efetivo encerramento.
Setor Responsável
SEMEF-DAAF-SFR - Setor de Fiscalização de Rendas
(14) 3404-1000 - Ramal 1018/1028
Documentação exigida
- Requerimento de encerramento com a data pretendida, devidamente assinada.
- CNH ou RG do signatário
- Carteira de Registro de Classe (somente Profissionais Liberais)
- Comprovante de residência atualizado.
- Procuração - caso o signatário não seja o proprietário/sócio.
Informações Importantes
Manter as escriturações de serviços prestados, e todas as obrigações acessórias em dia, afim de evitar penalidades.
Legislação
Encerramento de Atividades
Pessoa Jurídica
Finalidade
Trata-se do serviço oferecido ao contribuinte para encerrar o Cadastro Municipal de Pessoa Jurídica .
Este tópico deve ser utilizado para pedidos efetuados até 30 dias do efetivo encerramento.
Setor Responsável
SEMEF-DAAF-SFR - Setor de Fiscalização de Rendas
(14) 3404-1000 - Ramal 1018/1028
Documentação exigida
- Requerimento de encerramento com a data pretendida, devidamente assinada.
- CNPJ
- CNH ou RG do signatário
- Comprovante de residência atualizado.
- Procuração - caso o signatário não seja o proprietário/sócio.
Informações Importantes
Manter as escriturações de serviços prestados, e todas as obrigações acessórias em dia, afim de evitar penalidades.
Legislação
Encerramento de Atividades Retroativo
Micro Empreendedor Individual - MEI
Finalidade
Trata-se do serviço oferecido ao contribuinte para encerrar o Cadastro Municipal de Micro Empreendedor Individual - MEI.
Este tópico deve ser utilizado para pedidos efetuados após 30 dias do efetivo encerramento.
Setor Responsável
SEMEF-DAAF-SFR - Setor de Fiscalização de Rendas
(14) 3404-1000 - Ramal 1018/1028
Documentação exigida
- Requerimento de encerramento com a data pretendida, devidamente assinada.
- Distrato social ou documento que comprove a baixa/alteração de município na data solicitada devidamente registrado na Jucesp, cartório ou orgão competente; ou CNPJ baixado/município alterado na data solicitada.
- No caso de inexistência do documento comprobatório anterior, deverá ser apresentado ao menos 2 (dois) dos documentos a seguir:
- Talão de notas fiscais contendo a última nota emitida com valores e os talões subsequentes constantes na última AIDF.
- Última NFS-e emitida.
- Livros fiscais, devidamente escriturados.
- Distrato de locação de imóvel, com firma reconhecida.
- Outro documento que demonstre o encerramento na data solicitada e que satisfaça a Fazenda Municipal.
- CNH ou RG do signatário
- Comprovante de residência atualizado.
- Procuração - caso o signatário não seja o proprietário/sócio.
Informações Importantes
Manter as escriturações de serviços prestados, e todas as obrigações acessórias em dia, afim de evitar penalidades.
Legislação
CERTIDÃO DE PERIMETRO URBANO
Descrição do Serviço:
Certidão constando que o imóvel está inserido no perímetro urbano do município.
Setor Responsável: ST - Setor de Topografia
Documentação exigida:
Taxa: Consultar
Legislação:
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233 – Ramal 226
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br
Encerramento de Atividades Retroativo
Pessoa Física (Autônomo - Profissional Liberal)
Finalidade
Trata-se do serviço oferecido ao contribuinte para encerrar o Cadastro Municipal de Pessoa Física (Autônomo - Profissional Liberal).
Este tópico deve ser utilizado para pedidos efetuados após 30 dias do efetivo encerramento.
Setor Responsável
SEMEF-DAAF-SFR - Setor de Fiscalização de Rendas
(14) 3404-1000 - Ramal 1018/1028
Documentação exigida
- Requerimento de encerramento com a data pretendida, devidamente assinada.
- Deverá ser apresentado ao menos 2 (dois) dos documentos a seguir:
- Talão de notas fiscais contendo a última nota emitida com valores e os talões subsequentes constantes na última AIDF.
- Última NFS-e emitida.
- 3 (três) declarações de terceiros, atestando a data que o contribuinte interrompeu sua atividade, com firma reconhecida, desde que não retroajam no período de 2 (dois) anos da data do protocolo.
- Baixa ou declaração fornecida pelo órgão de classe a que estiver vinculado.
- Cópia das anotações da Carteira de Trabalho que comprove a impossibilidade de exercer as atividades concomitantes.
- Distrato de locação de imóvel, com firma reconhecida.
- Outro documento que demonstre o encerramento na data solicitada e que satisfaça a Fazenda Municipal.
- CNH ou RG do signatário
- Carteira de Registro de Classe (somente Profissionais Liberais)
- Comprovante de residência atualizado.
- Procuração - caso não for o contribuinte.
Informações Importantes
Manter as escriturações de serviços prestados, e todas as obrigações acessórias em dia, afim de evitar penalidades.
Legislação
Encerramento de Atividades Retroativo
Pessoa Jurídica
Finalidade
Trata-se do serviço oferecido ao contribuinte para encerrar o Cadastro Municipal de Pessoa Jurídica .
Este tópico deve ser utilizado para pedidos efetuados após 30 dias do efetivo encerramento.
Setor Responsável
SEMEF-DAAF-SFR - Setor de Fiscalização de Rendas
(14) 3404-1000 - Ramal 1018/1028
Documentação exigida
- Requerimento de encerramento com a data pretendida, devidamente assinada.
- Distrato social ou documento que comprove a baixa/alteração de município na data solicitada devidamente registrado na Jucesp, cartório ou orgão competente; ou CNPJ baixado/município alterado na data solicitada.
- No caso de inexistência do documento comprobatório anterior, deverá ser apresentado ao menos 2 (dois) dos documentos a seguir:
- Talão de notas fiscais contendo a última nota emitida com valores e os talões subsequentes constantes na última AIDF.
- Última NFS-e emitida.
- Livros fiscais, devidamente escriturados.
- Distrato de locação de imóvel, com firma reconhecida.
- Outro documento que demonstre o encerramento na data solicitada e que satisfaça a Fazenda Municipal.
- CNH ou RG do signatário
- Comprovante de residência atualizado.
- Procuração - caso o signatário não seja o proprietário/sócio.
Informações Importantes
Manter as escriturações de serviços prestados, e todas as obrigações acessórias em dia, afim de evitar penalidades.
Legislação
Abertura / Reativação de Cadastro - Pessoa Física
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para alterar/atualizar os dados da Cadastro de Autônomo.
Setor Responsável: SEMDECE/SE -Sala do Empreendedor
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há
Legislação:
Art. 108 e 109 - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3441-5566 ou Whastapp (14) 99738-1202
Reativação de Cadastro - Pessoa Jurídica
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para abrir ou reativar os dados da Cadastro Empresarial
Setor Responsável: SEMDECE/SE -Sala do Empreendedor
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há
Legislação:
Art. 108 e 109 - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3441-5566 ou Whastapp (14) 99738-1202
Cadastro Mobiliário - Renovação de Alvará
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para realizar a renovação do Alvará de Funcionamento nos cadastros municipais.
Setor Responsável: SEMDECE-SE - Sala do Empreendedor
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: a Consultar
Legislação:
Lei Complementar 167/2009, de 15.12.2009.
Outras dúvidas ou orientações: Somente Whatsapp (14) 99738-1202 ou pelo Telefone (14) 3441-5566
Cadastro Mobiliário - Segunda via de Alvará
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para realizar a reemissão doAlvará de Funcionamento nos cadastros municipais.
Setor Responsável: SEMDECE-SE - Sala do Empreendedor
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: a Consultar
Legislação:
Lei Complementar 167/2009, de 15.12.2009.
Outras dúvidas ou orientações: Somente Whatsapp (14) 99738-1202 ou pelo Telefone (14) 3441-5566
Certidão Negativa de Propriedade Predial e Territorial Urbana
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para emissão de certidão informando a não propriedade de imóveis urbanos no território do município.
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há
Legislação:
Art. 78 IX - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
Levantamento de Notas Fiscais de Serviço
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para levantar as notas fiscais de serviço emitidas de determinada empresa para o contribuinte solicitante
Setor Responsável: SEMEF-DAAF-SFR -
Compensação ou Restituição de ISS
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para restituição ou compensação dos valores referentes a cobrança do ISS.
Setor Responsável: 0441. SEMEF-DAAF-SFR - Setor de Fiscalização de Rendas
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há
Legislação:
Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
Certidão de Construção de Edificação Antiga - Anterior ao exercício de 1966.
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para emissão de certidão de Construção de áreas construídas antes de 1966.
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há
Legislação:
Art. 78 IX - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
Compensação ou Restituição de TAXAS
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para restituição ou compensação dos valores referentes a cobrança do Taxas.
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há
Legislação:
Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
Alteração de Dados Cadastrais - Imóvel (COM Escritura Registrada)
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para alterar/atualizar os dados do imóvel, junto ao Cadastro Imobiliário do Município de Tupã, quando comprovada a transferência da propriedade do imóvel com o registro da escritura em cartório já efetuado.
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há
Legislação:
Art. 108 e 109 - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
Informações acerca de Linhas de Crédito oferecidas pelo Banco do Povo Paulista.
Setor Responsável: SEMDECE-BPP- Banco do Povo Paulista.
Alteração de Dados Cadastrais - Imóvel (SEM Escritura Registrada)
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para alterar/atualizar os dados do imóvel, junto ao Cadastro Imobiliário do Município de Tupã, quando comprovada a transferência da propriedade do imóvel SEM o registro da escritura em cartório efetuado.
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há
Legislação:
Art. 108 e 109 - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
ALINHAMENTO DE TERRENO E CERTIDÃO
Descrição do Serviço:
Medição de terrenos urbanos para fins de conferência de IPTU e determinação de divisas do lote.
Setor Responsável: ST - Setor de Topografia
Documentação exigida:
Taxa: Consultar
Legislação:
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233 – Ramal 226
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br
Alvará e Certidão de Demolição
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para autorização e cobrança dos tributos inerentes a demolição de construção existente, junto ao Cadastro Imobiliário do Município de Tupã.
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: A calcular.
Legislação:
Art. 78 IX, 212. e Anexo VIII - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1086
OUTORGA DE ESCRITURA
Descrição do Serviço:
Passar escritura pertencente ao poder público para ocupante do imóvel.
Setor Responsável: ST - Setor de Topografia
Documentação exigida:
Taxa: Consultar
Legislação:
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233 – Ramal 226
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br
Envio de Nota Fiscal para Pagamento.
Documentação exigida:
Observação:
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404 - 1000 Ramal 1045 - 1049
Envio de Orçamento.
Documentação exigida:
Observação:
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404 - 1000 Ramal 1045 - 1049
Cancelamento de Contrato / Item - Pregão Presencial
Setor Responsável: 054. Setor de Licitação
EMISSÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
Descrição do Serviço:
Trata-se de documento que ateste os serviços de engenharia prestados pela empresa contratada, emitido por um técnico representante da contratante.
Setor Responsável: SE - Setor de Engenharia.
Documentação exigida:
Taxa:
Legislação:
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233 – Ramal 226
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: engenharia@tupa.sp.gov.br
SOLICITAÇÃO DE ADITAMENTOS
Descrição do Serviço:
O aditamento contratual trata-se de complemento ao contrato assinado inicialmente.O termo aditivo é elaborado sempre que se há alteração em alguma cláusula.
Setor Responsável: SE - Setor de Engenharia.
Documentação exigida:
Observação:
A solicitação de aditivo deverá estar devidamente assinada pelo representante da empresou e/ou pelo responsável técnico.
Taxa:
Legislação:
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233 – Ramal 226
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: engenharia@tupa.sp.gov.br
SOLICITAÇÃO DE MEDIÇÃO DE OBRA
Descrição do Serviço:
Trata-se de documento elaborado para realizar o pagamento dos serviços executados em cada estágio de evolução da obra a empresa contratada.
Setor Responsável: SE - Setor de Engenharia.
Documentação exigida:
Observação:
A solicitação deverá estar devidamente assinada pelo representante da empresa e/ou pelo responsável técnico.
Taxa:
Legislação:
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233 – Ramal 226
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: engenharia@tupa.sp.gov.br
SOLICITAÇÃO DE TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA
Descrição do Serviço:
Trata-se da expedição do Termo de Recebimento Definitivo, que deverá ser solicitado após o período de observação estabelecido em contrato.
Setor Responsável: SE - Setor de Engenharia.
Documentação exigida:
Observação: As pendências apontadas no Recebimento Provisório deverão estar devidamente solucionadas;
No ato do protocolo informar dados da obra.
Taxa:
Legislação:
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233 – Ramal 226
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: engenharia@tupa.sp.gov.br
SOLICITAÇÃO DE TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO DE OBRA
Descrição do Serviço:
Trata-se da solicitação de expedição do Termo de Recebimento Provisório, desde que os serviços contratados estejam concluídos e aceitos pela Contratante.
Setor Responsável: SE - Setor de Engenharia.
Documentação exigida:
Observação:
Caso exista alguma pendência que não comprometa a funcionalidade do objeto contratado a mesma será apontada e ficará condicionada a emissão do termo de recebimento definitivo.
No ato do protocolo informar dados da obra.
Taxa:
Legislação:
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233 – Ramal 226
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: engenharia@tupa.sp.gov.br
CALÇADAS ACESSÍVEIS
Descrição do Serviço:
Solicitação de projeto ou execução de calçada acessível.
Setor Responsável: SMU - Setor de Mobilidade Urbana
Documentação exigida:
Taxa:
Legislação:
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br
IMPUGNAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
Setor Responsável: 054.Setor de Licitação
E Necessário LOGIN VIA CERTIFICAÇÃO DIGITAL ou GOV.BR para prosseguimento deste protocolo.
PROJETO DE USUCAPIÃO – PROJETO SOCIAL
Descrição do Serviço:
Elaboração das peças técnicas para processo de usucapião de imóvel urbano, apenas para quem é beneficiário da justiça gratuita.
Setor Responsável: ST - Setor de Topografia
Documentação exigida:
Taxa: Não há
Legislação:
Decreto Municipal nº. 4.655/1998
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233 – Ramal 226
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br
Cancelamento de Roçada de Terrenos
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para o cancelamento do Lançamento de Roçada efetuada.
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há
Legislação:
Art. 61 e 78 IX - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
Revisão ou Cancelamento de Taxa de Coleta de Lixo
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para o cancelamento de Taxa de Coleta de Lixo.
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há
Legislação:
Art. 61 e 78 VIII - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
Inscrição de Área junto ao Cadastro Imobiliário Urbano -
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para incluir uma nova área ao cadastro urbano do município.
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há
Legislação:
Art. 78, IX - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
NOTIFICAÇÕES E RECURSOS URBANÍSTICAS (Chácaras, calçadas e outras)
Descrição do Serviço:
Trata-se de pedido para a notificação de multas referentes a infrações urbanísticas, como regularização fundiária (Chácaras), calçadas, e outros assuntos pertinentes.
Setor Responsável: SMU - Setor de Mobilidade Urbana
Documentação exigida:
Taxa:
Legislação:
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br
Revisão ou Cancelamento de Outorga Onerosa
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para revisar os dados do imóvel, junto ao Cadastro Imobiliário do Município de Tupã, quando não houver concordância com os valores apurados relacionados a OUTORGA ONEROSA.
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há
Legislação:
Art. 61 e 78 - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
Desmembramento de Unidade Predial
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para desmembrar uma unidade predial (cadastro) existente.
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há
Legislação:
Art. 61 e 116 - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
Isenção de Tributos (IPTU, ITBI, etc) para projetos do Minha Casa, Minha Vida - MCMV
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para requerer a isenção dos lançamentos tributários referentes a projetos imobiliários do Minha Casa, Minha Vida, junto ao Cadastro Imobiliário do Município de Tupã,
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há
Legislação:
Lei Complementar 169/2009, de 15.12.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
ENTIDADES 03º Setor - Assuntos diversos
Utilizado para solicitações diversas das entidades do 03º Setor.
Caso não faça parte desse grupo de entidades, os assuntos que atendam sua demanda estão em outros itens.
PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DO EXERCÍCIO DE 2021
EXIGÊNCIAS INDISPENSÁVEIS PARA FORMALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS PARCERIAS NO EXERCÍCIO DE 2020
A prestação de contas deverá ser efetuada contendo além dos demonstrativos de gastos referentes ao mês de dezembro todos os documentos abaixo elencados.
A entrega da documentação deverá ser realizada, impreterivelmente, até o dia 01/02/2022.
Relacionamos abaixo os documentos necessários à prestação:
2 - Certidões de regularidade fiscal:
3.1 - Documentos de comprovação do cumprimento do objeto: Junto ao relatório de execução do objeto devem ser anexados todos os documentos que comprovem a realização das ações, tais como: listas de presença, fotografias, vídeos, entre outros. Poderá, a critério da OSC, serem apresentados documentos que comprovem o cumprimento da contrapartida não financeira, quando houver;
4 - Demonstrativos financeiros da entidade (Balanço e demonstrações contábeis) com indicação dos valores repassados pelo órgão concessor, nesse caso a Prefeitura de Tupã;
6 - Certidão expedida pelo Conselho Regional de Contabilidade – CRC, comprovando a habilitação profissional do responsável pelas demonstrações contábeis;
7 - Manifestação expressa do Conselho Fiscal da entidade ou órgão correspondente da entidade beneficiária sobre a exatidão do montante comprovado;
8 - Demonstrativo integral das receitas e despesas computadas por fontes de recurso e por categorias ou finalidades dos gastos, aplicadas no objeto do ato concessório, e relacionar os documentos das despesas pagas, computadas na prestação de contas, nos moldes constantes da Instrução do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nº 02/2016. As despesas deverão estar elencadas em ordem cronológica de execução;
ATENÇÃO: (NÃO ALTERAR O MODELO DO TCE)
9 - Termo de ciência e de notificação (assinado pelo representante legal da OSC);
ATENÇÃO: (NÃO ALTERAR O MODELO DO TCE)
10 - Declaração de Atualização junto ao TCE-SP
11 - Relatório de execução financeira conforme modelo TCE-SP (Anexo - PC 04)
13 - Extrato bancário anual da conta-corrente específica para recebimento da subvenção, datado de 31/12/2021;
14 - Demonstrativo Dos Rendimentos Da Aplicação Financeira (Se Houver);
15 - Comprovante de depósito dos saldos não utilizados em conta bancária da prefeitura (se houver);
ENTIDADES 03º Setor - Pedido de Registro junto ao CMDCA
Utilizado para solicitações de Cadastramento junto ao CMDCA.
Setor Responsável: CM-CMCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
CMDCA - PROJETOS – OSCs - DOCUMENTOS
ANEXO II – Declaração de ciência e concordância;
ANEXO III – Declaração sobre instalações e condições materiais;
ANEXO IV – Declaração referente ao art. 34 da Lei Federal 13.019/2014;
ANEXO V – Declaração vedações art. 39 da Lei Federal 13.019/2014;
ANEXO VI - Declaração de que não haverá contratação ou remuneração de servidor ou empregado público;
ANEXO VII – Declaração de não funcionários com menos 18 anos;
ANEXO VIII – Declaração de dirigentes;
ANEXO IX – Declaração de Capacidade Administrativa, Técnica e Gerencial para a Execução do Plano de Trabalho;
ANEXO X – Declaração de Abertura de Conta Corrente Específica.
Revisão de Área de Terreno
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para revisar a área de terreno cadastrado no sistema imobiliário.
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há
Legislação:
Art. 78, IX - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
Restituição de Valores pagos COSIP - Iluminação Pública
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para restituição dos valores referentes a cobrança da COSIP, junto ao Cadastro Imobiliário do Município de Tupã.
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há
Legislação:
Art.61 e 78 - VIII - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
Revisão ou Cancelamento da COSIP - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para rever os valores referentes a cobrança da COSIP, junto ao Cadastro Imobiliário do Município de Tupã.
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há
Legislação:
Art.61 e 78 - VII - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
Unificação/Fusão de Áreas de Terrenos
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para unificar as áreas de terrenos (cadastros) existente.
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há
Legislação:
Art. 61 e, 109 - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
SEPULTAMENTO
Descrição do Serviço:
Refere-se ao serviço de abertura de sepultura e exumação de restos mortais.
Setor Responsável: SC - Setor de Cemitério
Documentação exigida:
Observação: Em casos de não propriedade da sepultura, o contribuinte deverá efetuar a compra em até três anos.
Taxa: Consultar tabela de preços públicos.
Legislação:
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL: Mediante agendamento por telefone (14) 3441-1523
Rua Caingangs, 2-82 - Vila Tupa Mirim I - 17603-761
E-mail: obras@tupa.sp.gov.br
MELHORAMENTO DE SEPULTURA
Descrição do Serviço:
Emissão de termo de autorização para pequenas obras ou melhorias, tais como: Ampliação de jazigo, assentamento de piso, e reformas em geral, etc
Setor Responsável: SC - Setor de Cemitério
Documentação exigida:
Observação: Serviço realizado pelo requerente, a prefeitura não disponibiliza de mão de obra. O termo de autorização deve ser retirado no cemitério após o pagamento da taxa.
Taxa: Consultar tabela de preços públicos.
Legislação:
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL: Mediante agendamento por telefone (14) 3441-1523
Rua Caingangs, 2-82 - Vila Tupa Mirim I - 17603-761
E-mail: obras@tupa.sp.gov.br
CONCESSÃO DE PERPÉTUA DE SEPULTURA
Descrição do Serviço:
Refere-se a aquisição de sepultura e emissão de carta de posse.
Setor Responsável: SC - Setor de Cemitério
Documentação exigida:
Observação: Carta de posse retirada no cemitério após a quitação do débito.
Taxa: Consultar tabela de preços públicos.
Legislação:
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL: Mediante agendamento por telefone (14) 3441-1523
Rua Caingangs, 2-82 - Vila Tupa Mirim I - 17603-761
E-mail: obras@tupa.sp.gov.br
TRANSLADO DE RESTOS MORTAIS
Descrição do Serviço:
Permissão para exumar e transladar restos mortais, sendo dentro do município ou não.
Setor Responsável: SC - Setor de Cemitério
Documentação exigida:
Observação: Serviço realizado pelo requerente, a prefeitura não disponibiliza de mão de obra. O termo de autorização deve ser retirado no cemitério após o pagamento da taxa.
Taxa: Consultar tabela de preços públicos.
Legislação:
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL: Mediante agendamento por telefone (14) 3441-1523
Rua Caingangs, 2-82 - Vila Tupa Mirim I - 17603-761
E-mail: obras@tupa.sp.gov.br
ATUALIZAÇÃO DE CARTA DE POSSE
Descrição do Serviço:
Refere-se a atualização da carta de posse em caso de óbito do proprietário da sepultura.
Setor Responsável: SC - Setor de Cemitério
Documentação exigida:
Observação: A transferência ocorre apenas em caso de óbito do proprietário, sendo atualizado para o nome dos filhos.
Taxa: Consultar tabela de preços públicos.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL: Mediante agendamento por telefone (14) 3441-1523
Rua Caingangs, 2-82 - Vila Tupa Mirim I - 17603-761
E-mail: obras@tupa.sp.gov.br
SEGUNDA VIA DE CARTA DE POSSE
Descrição do Serviço:
Refere-se a solicitação de segunda via da carta de posse de sepultura.
Setor Responsável: SC - Setor de Cemitério
Documentação exigida:
Observação: O documento estará disponível após o procedimento, no e-mail informado em seu cadastro, ou disponível para retirada no Memorial Municipal.
Taxa: Consultar tabela de preços públicos.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL: Mediante agendamento por telefone (14) 3441-1523
Rua Caingangs, 2-82 - Vila Tupa Mirim I - 17603-761
E-mail: obras@tupa.sp.gov.br
ALINHAMENTO DE GUIA
Descrição do Serviço:
Trata-se de prestação de serviço ao munícipe quando as guias estão desalinhadas ou quebradas.
Setor Responsável: SO - Setor de Obras
Documentação exigida:
Taxa: O interessado não pagará nenhuma taxa.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: obras@tupa.sp.gov.br
ABERTURA DE PASSEIO – PLANTIO DE ÁRVORE
Descrição do Serviço:
Trata-se de prestação de serviço ao munícipe de escavação no passeio público para o plantio de árvore.
Setor Responsável: SO - Setor de Obras
Documentação exigida:
Taxa: O interessado não pagará nenhuma taxa.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: obras@tupa.sp.gov.br
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
Descrição do Serviço:
Trata-se de prestação de serviço ao munícipe para manutenção de estradas rurais, tais como: colocação de cascalhos e terra, nivelamento, limpeza de caixas secas, roçada e poda de arborização.
Setor Responsável: SO - Setor de Obras
Documentação exigida:
Taxa: O interessado não pagará nenhuma taxa.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: obras@tupa.sp.gov.br
FORNECIMENTO DÁGUA
Descrição do Serviço:
Trata-se de fornecimento de caminhão d’ água ao munícipe, após o recolhimento de guia de pagamento.
Setor Responsável: SO - Setor de Obras
Documentação exigida:
Taxa: Consultar tabela de preços públicos.
Observação:
A Guia será enviada pelo Setor de Central de Atendimentos, e após recolhimento o comprovante deve ser enviado para prosseguimento.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: obras@tupa.sp.gov.br
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS
Descrição do Serviço:
Trata-se de fornecimento de maquinários e equipamentos, tais como: motoniveladora, pá carregadeira, retroescavadeira, entre outros, destinados a execução de obras e serviços urbanos.
Setor Responsável: SO - Setor de Obras
Documentação exigida:
1. RG ou CNH do requerente;
2. Cópia do comprovante de residência;
3.Telefone para contato.
Taxa: Consultar tabela de preços públicos.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: obras@tupa.sp.gov.br
FORNECIMENTO DE TERRA
Descrição do Serviço:
Trata-se de fornecimento de caminhão de terra ao munícipe, após avaliação pela Secretaria de Assistência Social.
Setor Responsável: Se Pessoa Jurídica - Desenvolvimento Econômico.
Se Pessoa Física - SEMAS
Documentação exigida:
1. RG ou CNH do requerente;
2. Cópia do comprovante de residência;
3.Telefone para contato.
4. Comprovante de renda
Taxa: O interessado não pagará nenhuma taxa caso a avaliação pela Secretaria de Assistência Social seja positiva.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: obras@tupa.sp.gov.br
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO
Descrição do Serviço:
Trata-se de solicitação de serviço de manutenção de bancos, lixeiras, brinquedos, postes, entre outros.
Setor Responsável: SO - Setor de Obras
Documentação exigida:
1. RG ou CNH do requerente
2.Cópia do comprovante de residência;
3.Telefone para contato.
Taxa: O interessado não pagará nenhuma taxa.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: obras@tupa.sp.gov.br
MANUTENÇÃO DE ESTRADA RURAL
Descrição do Serviço:
Trata-se de prestação de serviço ao munícipe para manutenção de estradas rurais, tais como: colocação de cascalhos e terra, nivelamento, limpeza de caixas secas, roçada e poda de arborização.
Setor Responsável: SO - Setor de Obras
Documentação exigida:
1. RG ou CNH do requerente
2.Cópia do comprovante de residência;
3.Telefone para contato.
Taxa: O interessado não pagará nenhuma taxa.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: obras@tupa.sp.gov.br
MANUTENÇÃO DE PONTE
Descrição do Serviço:
Trata-se de prestação de serviço ao munícipe para manutenção de pontes.
Setor Responsável: SO - Setor de Obras
Documentação exigida:
1. RG ou CNH do requerente
2.Cópia do comprovante de residência;
3.Telefone para contato.
Taxa: O interessado não pagará nenhuma taxa.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: obras@tupa.sp.gov.br
EXTRAÇÃO OU PODA DE ÁRVORES
APENAS OS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS TEM COMPETÊNCIA LEGAL PARA REQUERER.
Atenção: Após a extração, deve ser encaminhada fotografia com a comprovação do replantio da árvore dentro do prazo de 15 dias, sob penalidade de fiscalização e multa.
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para autorização de extração ou pode de árvore.
ATENÇÃO: Cabe ressaltar que é de exclusiva responsabilidade e ônus do interessado a extração ou poda da árvore em questão, bem como a destinação ao aterro Quixote, dos galhos e folhagens provenientes do serviço, sob pena de multa.
É importante salientar que a concessão da autorização para a extração da presente árvore está condicionada ao plantio de outra no local, sob pena de multa.
Setor Responsável: SMAMA - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Documentação exigida:
Documentos de identificação - CNH, ou R.G. e C.P.F.;
Comprovante de Residência
Observação:
Taxa: Não há.
Legislação:
Lei complementar n° 371, de 20 de novembro de 2019
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3496-3346
MANUTENÇÃO EM SEMÁFORO
Descrição do Serviço:
Trata-se de prestação de serviço para conserto de semáforo.
Setor Responsável: SO - Setor de Obras
Documentação exigida:
1. RG ou CNH do requerente;
2.Telefone para contato.
Taxa: O interessado não pagará nenhuma taxa.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: obras@tupa.sp.gov.br
MANUTENÇÃO EM VICINAIS
Descrição do Serviço:
Trata-se de prestação de serviço ao munícipe para manutenção de estradas vicinais, tais como: limpeza de caneletas, roçada de acostamento, operação de tapa buraco, entre outros.
Setor Responsável: SO - Setor de Obras
Documentação exigida:
1. RG ou CNH do requerente;
2. Cópia do comprovante de residência;
3.Telefone para contato.
Taxa: O interessado não pagará nenhuma taxa.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: obras@tupa.sp.gov.br
OUTROS REPAROS E MANUTENÇÕES NÃO DESCRITOS ANTERIORMENTE
Descrição do Serviço:
Trata-se de prestação de serviço para manutenção e/ ou conserto.
Setor Responsável: SO - Setor de Obras
Documentação exigida:
Taxa: O interessado não pagará nenhuma taxa.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: obras@tupa.sp.gov.br
REBAIXAMENTO DE GUIA
Descrição do Serviço:
Trata-se de emissão de autorização para o rebaixamento de guia, sendo o serviço de responsabilidade do requerente.
Setor Responsável: Setor de fiscalização de Obras
Documentação exigida:
1. RG ou CNH do requerente;
2. Cópia do comprovante de residência;
3.Telefone para contato.
4. Projeto Aprovado pela prefeitura
Taxa: O interessado não pagará nenhuma taxa.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h30 às 11h30 e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-1000
E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br
REPARO EM BACIÃO
Descrição do Serviço:
Trata-se de prestação de serviço para construção e conserto de bacião em via pública.
Setor Responsável: SO - Setor de Obras
Documentação exigida:
Taxa: O interessado não pagará nenhuma taxa.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: obras@tupa.sp.gov.br
REPARO EM PASSEIO
Descrição do Serviço:
Trata-se de prestação de serviço ao munícipe para conserto de passeio público, decorrentes de fatores externos, não sendo executados reparos referente a conservação.
Setor Responsável: SO - Setor de Obras
Documentação exigida:
Taxa: O interessado não pagará nenhuma taxa.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: obras@tupa.sp.gov.br
REPARO EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Descrição do Serviço:
Trata-se de prestação de serviço ao munícipe para operação “tapa buraco” em vias públicas.
Setor Responsável: SO - Setor de Obras
Documentação exigida:
Taxa: O interessado não pagará nenhuma taxa.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: obras@tupa.sp.gov.br
REPARO DE REDE DE GALERIA PLUVIAL E BUEIROS
Descrição do Serviço:
Trata-se de prestação de serviço para manutenção, limpeza e conserto.
Setor Responsável: SO - Setor de Obras
Documentação exigida:
Taxa: O interessado não pagará nenhuma taxa.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: obras@tupa.sp.gov.br
REPARO EM SARJETA
Descrição do Serviço:
Trata-se de prestação de serviço para manutenção e/ ou conserto.
Setor Responsável: SO - Setor de Obras
Documentação exigida:
Taxa: O interessado não pagará nenhuma taxa.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: obras@tupa.sp.gov.br
SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Descrição do Serviço:
Trata-se de prestação de serviço ao munícipe para troca de lâmpadas danificadas em praças e iluminação pública.
Setor Responsável: SO - Setor de Obras
Documentação exigida:
Taxa: O interessado não pagará nenhuma taxa.
Horário de Atendimento da Secretaria: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: obras@tupa.sp.gov.br
Retirada de Galhos, Gramas e Folhas
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura, para recolhimento de galhos, gramas e folhas.
ATENÇÃO : Galhos de poda não são recolhidos em nenhuma circunstância. Toda poda e/ou extração, necessita de uma autorização para a realização.
Setor Responsável: SMAMA - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Documentação exigida:
Observação:
O interessado deve preencher o formulário solicitando o recolhimento, e aguardar deferimento ou indeferimento.
Taxa: Não há.
Legislação:
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3496-3346
Solicitação de Isenção de plantio de árvore
Descrição do Serviço:
Solicitação de vistoria no local para verificar a necessidade do plantio de árvore nos termos do plano diretor municipal
Setor Responsável: SMAMA - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Documentação exigida:
CNH, ou R.G. e C.P.F.;
Comprovante de Residência;
- Outros documentos: Atestado da SABESP (Em caso de passagem de rede de água ou esgoto )
Observação:
Taxa: Não há.
Legislação:
Art. 90 - 95 da Lei complementar n° 371, de 20 de novembro de 2019
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3496-3346
Retirada de Eletrodomésticos e Eletrônicos
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para recolhimento de eletrodomésticos e eletrônicos.
ATENÇÃO : A recolha desses materiais é realizada todos os dias, no período da tarde, solicite este serviço no período da manhã para que seja recolhido no mesmo dia!
Setor Responsável: SMAMA - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Documentação exigida:
Observação:
O interessado deve preencher o formulário solicitando o recolhimento, e aguardar deferimento ou indeferimento.
Taxa: Não há.
Legislação:
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3496-3346
Retirada de Móveis e Madeiras
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para recolhimento de móveis e madeiras, aguardar deferimento ou indeferimento.
ATENÇÃO : A recolha desses materiais é realizada toda quarta-feira, solicite este serviço até um dia antes, para que seja recolhido na mesma semana! Assim que agendado, lembre-se de colocar o material para fora na noite anterior ao recolhimento.
Setor Responsável: SMAMA - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Documentação exigida:
Observação:
O interessado deve preencher o formulário solicitando o recolhimento, e aguardar deferimento ou indeferimento.
Taxa: Não há.
Legislação:
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3496-3346
Retirada de Pneus:
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para recolhimento de pneus.
ATENÇÃO : A recolha desses materiais é realizada toda quarta-feira no período da tarde, solicite este serviço até o o período da manhã do dia de recolhimento.
Setor Responsável: SMAMA - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Documentação exigida:
Observação:
O interessado deve preencher o formulário solicitando o recolhimento, e aguardar deferimento ou indeferimento.
Taxa: Não há.
Legislação:
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3496-3346
Roçada e Limpeza de Terreno
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para roçada e limpeza de terrenos abertos.
ATENÇÃO: Roçada é realizada apenas em terrenos abertos, para terrenos fechados solicite de forma judicial.
Setor Responsável: SMAMA - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Documentação exigida:
Documentos obrigatórios: Documento R.G. e CPF ou CNH;
- Documentos opcionais: Comprovante de residência
Observação:
Taxa: Não há.
Legislação:
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3496-3346
EMISSÃO DO CARTÃO DO IDOSO
Descrição do Serviço:
Autorização para estacionar em vagas reservadas para pessoas acima dos 60 anos.
Setor Responsável: ST – SETOR DE TRÂNSITO
Documentação exigida:
Observação: Favor retirar após 7 dias na Secretaria de Planejamento, Obras e Trânsito, localizada na Rua Nhambiquaras, 1555.
Taxa: Consultar tabela de preços públicos.
.
Legislação:
Legislação:
Lei Federal 9.503, de 23/09/1997
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br
EMISSÃO DO CARTÃO DO DEFICIENTE
Descrição do Serviço:
Autorização para estacionar em vagas reservadas para pessoas portadoras de deficiência.
Setor Responsável: ST – SETOR DE TRÂNSITO
Documentação exigida:
Observação: Favor retirar após 7 dias na Secretaria de Planejamento, Obras e Trânsito, localizada na Rua Nhambiquaras, 1555.
Taxa: Consultar tabela de preços públicos.
Legislação:
Lei Federal 9.503, de 23/09/1997
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br
EMISSÃO DE 2ª VIA DO CARTÃO
Descrição do Serviço:
Autorização para emissão de 2ª via do cartão permitindo estacionar em vagas reservadas para pessoas acima dos 60 anos ou pessoa deficiente
Setor Responsável: ST – SETOR DE TRÂNSITO
Documentação exigida:
Observação: Favor retirar após 7 dias na Secretaria de Planejamento, Obras e Trânsito, localizada na Rua Nhambiquaras, 1555.
Taxa: Consultar tabela de preços públicos.
.
Legislação:
Legislação:
Lei Federal 9.503, de 23/09/1997
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br
PEDIDO DE VISTORIA - ALAGAMENTO
Descrição do Serviço:
Solicitação de vistoria técnica em área que sofreu alagamento.
Setor Responsável: COMDEC
Documentação exigida:
Observação: Casos emergenciais acionar Corpo de Bombeiros - 193.
Legislação: Decreto nº 8.731, de 23 de março de 2020.
Horário de Atendimento: Disponível 24h (14) 3404-2233
Outros Canais de Atendimento e Horário:
Rua Nhambiquaras, 1555 - Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br
PEDIDO DE VISTORIA - DESABAMENTO
Descrição do Serviço:
Solicitação de vistoria técnica em área que está em risco de desabamento.
Setor Responsável: COMDEC
Documentação exigida:
Observação: Casos emergenciais acionar Corpo de Bombeiros - 193.
Legislação: Decreto nº 8.731, de 23 de março de 2020.
Horário de Atendimento: Disponível 24h (14) 3404-2233
Outros Canais de Atendimento e Horário:
Rua Nhambiquaras, 1555 - Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br
PEDIDO DE VISTORIA - QUEDA DE ÁRVORE
Descrição do Serviço:
Solicitação de vistoria técnica em local de risco de queda de árvore.
Setor Responsável: COMDEC
Documentação exigida:
Observação: Casos emergenciais acionar Corpo de Bombeiros - 193.
Legislação: Decreto nº 8.731, de 23 de março de 2020.
Horário de Atendimento: Disponível 24h (14) 3404-2233
Outros Canais de Atendimento e Horário:
Rua Nhambiquaras, 1555 - Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br
PEDIDO DE VISTORIA - QUEDA DE MURO
Descrição do Serviço:
Solicitação de vistoria técnica em local com risco de queda de muro.
Setor Responsável: COMDEC
Documentação exigida:
Observação: Casos emergenciais acionar Corpo de Bombeiros - 193.
Legislação: Decreto nº 8.731, de 23 de março de 2020.
Horário de Atendimento: Disponível 24h (14) 3404-2233
Outros Canais de Atendimento e Horário:
Rua Nhambiquaras, 1555 - Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br
PEDIDO DE VISTORIA - DANOS EM EDIFICAÇÃO
Descrição do Serviço:
Solicitação de vistoria técnica em local com danos em edificação.
Setor Responsável: COMDEC
Documentação exigida:
Observação: Casos emergenciais acionar Corpo de Bombeiros - 193.
Legislação: Decreto nº 8.731, de 23 de março de 2020.
Horário de Atendimento: Disponível 24h (14) 3404-2233
Outros Canais de Atendimento e Horário:
Rua Nhambiquaras, 1555 - Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br
PEDIDO DE VISTORIA - DESTELHAMENTO
Descrição do Serviço:
Solicitação de vistoria técnica em área que sofreu destelhamento.
Setor Responsável: COMDEC
Documentação exigida:
Observação: Casos emergenciais acionar Corpo de Bombeiros - 193.
Legislação: Decreto nº 8.731, de 23 de março de 2020.
Horário de Atendimento: Disponível 24h (14) 3404-2233
Outros Canais de Atendimento e Horário:
Rua Nhambiquaras, 1555 - Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br
PEDIDO DE VISTORIA - Outros
Descrição do Serviço:
Solicitação de vistoria técnica para vistoria.
Setor Responsável: COMDEC
Documentação exigida:
Observação: Casos emergenciais acionar Corpo de Bombeiros - 193.
Legislação: Decreto nº 8.731, de 23 de março de 2020.
Horário de Atendimento: Disponível 24h (14) 3404-2233
Outros Canais de Atendimento e Horário:
Rua Nhambiquaras, 1555 - Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br
RECURSO DE MULTA DE TRÂNSITO _ PESSOA FÍSICA
Descrição do Serviço:
É o meio pelo qual o condutor ou proprietário de veículo, se defende de uma penalidade de multa de trânsito, é a forma de expor os motivos, as falhas, os erros, que levaram a aplicação da penalidade, sendo por culpa do condutor, proprietário, da autoridade de trânsito, entre outros.
Setor Responsável: ST – SETOR DE TRÂNSITO/ JARI (Junta Administrativa de Recursos de infrações).
- INDICAÇÃO DE CONDUTOR: Pessoa Física/Jurídica: Notificação original, preencher o verso com dados do condutor sem rasura, assinatura idêntica a do documento anexado, cópia da CNH do condutor e do proprietário.
- RECURSO (DEFESA OU JARI): Quem deve recorrer é o proprietário, caso for o condutor e o mesmo não for o dono do veículo, preencher a indicação do condutor e anexar aos demais.
Pessoa Física: Notificação original, preencher o verso com dados do condutor sem rasura, assinatura idêntica a do documento anexado, cópia da CNH do condutor e do proprietário, DOC do veículo.
Documentação exigida:
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
RECURSO DE MULTA DE TRÂNSITO _ PESSOA JURÍDICA
Descrição do Serviço:
É o meio pelo qual o condutor ou proprietário de veículo, se defende de uma penalidade de multa de trânsito, é a forma de expor os motivos, as falhas, os erros, que levaram a aplicação da penalidade, sendo por culpa do condutor, proprietário, da autoridade de trânsito, entre outros.
Setor Responsável: ST – SETOR DE TRÂNSITO/ JARI (Junta Administrativa de Recursos de infrações).
- INDICAÇÃO DE CONDUTOR: Pessoa Física/Jurídica: Notificação original, preencher o verso com dados do condutor sem rasura, assinatura idêntica a do documento anexado, cópia da CNH do condutor e do proprietário.
- RECURSO (DEFESA OU JARI): Quem deve recorrer é o proprietário, caso for o condutor e o mesmo não for o dono do veículo, preencher a indicação do condutor e anexar aos demais.
Pessoa Jurídica: Notificação original, preencher o verso com dados do condutor sem rasura, assinatura idêntica a do documento anexado, cópia da CNH do condutor e do proprietário, DOC do veículo, cópia do contrato social, DOC de quem responde pela empresa.
Documentação exigida:
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
INDICAÇÃO DE CONDUTOR PESSOA FÍSICA/ JURÍDICA
Descrição do Serviço:
Procedimento em que o proprietário do veículo informa ao departamento de trânsito quem conduzia o veículo no ato da autuação. Quando pessoa jurídica a indicação de condutor torna-se obrigatório.
Setor Responsável: ST – SETOR DE TRÂNSITO
Documentação exigida:
Observação: Deve-se preencher o formulário na notificação original.
Taxa: Não há recolhimento de taxas.
Legislação:
Lei Federal 9.503, de 23/09/1997
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br
PEDIDO DE INTERDIÇÃO/ SINALIZAÇÃO/ APOIO DOS AGENTES
Descrição do Serviço:
Solicitação de interdição ou sinalização de vias públicas. Acompanhamento de agente de trânsito para eventualidades.
Setor Responsável: ST - SETOR DE TRÂNSITO
Documentação exigida:
Observação: Enviar solicitação com antecedência para que seja autorizada.
Taxa: Não há recolhimento de taxas.
Legislação:
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 - Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br
PEDIDO DE REMOÇÃO OU ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS E SINALIZAÇÃO
Descrição do Serviço:
Solicitação de remoção de sinalização existente e/ ou alteração de dispositivos existentes.
Setor Responsável: ST – SETOR DE TRÂNSITO
Documentação exigida:
Observação: Enviar solicitação com antecedência para que seja autorizada.
Taxa: Não há recolhimento de taxas.
Legislação:
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br
PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS E SINALIZAÇÃO
Descrição do Serviço:
Solicitação de implantação de sinalização horizontal e vertical de vias e dispositivos como vagas de estacionamento especiais, faixa de pedestres, semáforos, travessa elevada, entre outros.
Setor Responsável: ST – SETOR DE TRÂNSITO
Documentação exigida:
Observação: Enviar solicitação com antecedência para que seja autorizada.
Taxa: Não há recolhimento de taxas.
Legislação:
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 - Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br
LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS
Descrição do Serviço:
Solicitação da liberação do veículo apreendido por infração de trânsito.
Setor Responsável: ST – SETOR DE TRÂNSITO
Documentação exigida:
Observação: Casos em que o veículo for de terceiros, e o requerente a pedir liberação ser o condutor, é exigido uma DECLARAÇÃO/PROCURAÇÃO assinada pelo proprietário.
Taxa: Não há recolhimento de taxas.
Legislação:
LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br
ABERTURA DE ATIVIDADES OU RECADASTRAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Descrição do Serviço:
Emissão ou atualização de licença para atividade de transporte coletivo particular para alunos regido pela portaria 503/2009 do DETRAN, nos termos do art. 136 do CTB.
Setor Responsável: ST – Setor de Trânsito
Documentação exigida:
Observação: Emissão do alvará no prazo de 15 dias.
Taxa: Consultar tabela de preços públicos.
Legislação:
LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
sesOutros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br
Fornecimento de Ambulância para eventos.
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para cessão de ambulância em evento público.
Setor Responsável: SMAMA - Secretaria Municipal de Cultura.
Documentação exigida:
Taxa: Não há.
Legislação:
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3491-3015
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES EM GERAL
Descrição do Serviço:
É um documento emitido pela Prefeitura certificando um determinado assunto ou pedido.
Setor Responsável: A depender do assunto solicitado
Documentação exigida:
Taxa: Consultar
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h30min às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL: Praça da Bandeira, 800
Ofícios Diversos.
Documentação exigida:
Observação:
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404 - 1000
ABERTURA DE ATIVIDADES OU RECADASTRAMENTO DE TÁXI
Descrição do Serviço:
Emissão ou atualização de licença para atividade de taxista. Lei 4.375/2008 onde exige o recadastro anual.
Setor Responsável: ST – SETOR DE TRÂNSITO
Documentação exigida:
Observação: Emissão do alvará no prazo de 15 dias.
Taxa: Consultar tabela de preços públicos.
Legislação:
LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br
ENVIO DE PUBLICAÇÃO - Diário Oficial Eletrônico.
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para PUBLICAÇÃO no Diário Oficial Eletrônico.
ATENÇÃO : Apenas para órgãos e instituições previamente cadastradas.
Para publicação na edição seguinte, envio até as 15h.
Setor Responsável: 081. SEMG-DATO - Departamento de Apoio Técnico e Operacional
Documentação exigida:
Observação:
É obrigatório formalização de convênio prévio da entidade para envio das publicações.
Taxa: Não há.
Legislação:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 4.999 DE 09 DE MARÇO 2021.
EI Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 ou Whatsapp (14) 99813-230
Cópia de imagens do Centro de Monitoramento.
Solicitar cópias de gravações das imagens do centro de monitoramento.
Incluir oficio de solicitação.
Informar a localização das câmeras que serão solicitadas as imagens.
Obs.: Este assunto é direcionado somente a Autoridades Oficiais.
ABERTURA DE ATIVIDADES OU RECADASTRAMENTO DE MOTOTÁXI
Descrição do Serviço:
Emissão ou atualização de licença para atividade de mototaxista.
Setor Responsável: ST – Setor de Trânsito
Documentação exigida:
Observação: Emissão do alvará no prazo de 15 dias.
Taxa: Consultar tabela de preços públicos.
Legislação:
Lei Municipal nº 4.373/2008segu
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br
DECLARAÇÃO DE I.P.I. E I.C.M.S. PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO:
Descrição do Serviço:
Solicitação da declaração de isenção de IPI e ICMS, para aquisição de veículo 0 KM em 3 vias.
Setor Responsável: ST – SETOR DE TRÂNSITO
Documentação exigida:
Taxa: Há recolhimento de taxas.
Legislação:
LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br
Medicação de Alto Custo.
Atenção
Antes do protocolo orientar o contribuinte a procurar:
Obrigatório ter receita médica.
Envio das Indicações Aprovadas na Sessão Camarária
Descrição do Serviço:
Envio ao Gabinete do Prefeito das indicações aprovadas.
Setor Responsável: SEMRI - Secretária Municipal de Relações institucionais.
Documentação exigida:
Observação:
Efetivar um protocolo com indicações de um mesmo vereador.
Envio dos Requerimentos da Câmara Municipal
Descrição do Serviço:
Envio ao Gabinete do Prefeito dos requerimentos ao prefeito.
Setor Responsável: Gabinete do Prefeito
Documentação exigida:
Observação:
Efetivar um protocolo com indicações de um mesmo vereador.
Disposição de Duodécimo.
Uso restrito da Câmara de Vereadores.
Encaminhado automaticamente ao Gabinete do Prefeito.
Envio dos Autógrafos de Lei Aprovados na Sessão Camarária
Descrição do Serviço:
Envio ao Gabinete do Prefeito dos autógrafos.
Setor Responsável: GAB - Gabinete do Prefeito
Documentação exigida:
Observação:
Efetivar um protocolo com indicações de um mesmo vereador.
AUTORIZAÇÃO DE USO DE PRAÇA ou ESPAÇO PÚBLICO.
Descrição do Serviço:
É um documento emitido pela Prefeitura que concede a autorização para realização de evento em área de domínio público, com ou sem fechamento de rua.
Setor Responsável: SMU - Setor de Mobilidade Urbana
Documentação exigida:
Taxa:
Legislação:
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br
DISPONIBILIZAÇÃO DO MAPA DO MUNICÍPIO
Descrição do Serviço:
Emissão de cópia digital do mapa do município (PDF) conforme a solicitação do requerente.
Setor Responsável: SD - Setor de Desenho
Documentação exigida:
Taxa: Não há
Legislação:
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br
Restituição, Compensação e Cancelamento - Diversos.
NÃO USAR PARA IPTU, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, ITBI OU ISS, pois existem assuntos específicos para esses casos.
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para restituição ou compensação dos valores referentes a créditos não especificados anteriormente
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há
Legislação:
Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
VISTA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Setor Responsável: Órgão responsável pelo despacho do processo.
Documentos Obrigatórios:
Reestabelecimento de cobrança de Imposto Predial - IPTU
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para reestabelecer a cobrança de iptu existente.
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há
Legislação:
Art. 61 e, 109 - Lei Complementar 167/2009, de 27.10.2009.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
RAMPA DE ACESSIBILIDADE
Descrição do Serviço:
Solicitação de análise ou execução de rampa de acessibilidade.
Setor Responsável: SMU - Setor de Mobilidade Urbana
Documentação exigida:
Taxa:
Legislação:
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, de 07h às 11h e de 13h às 17h. (Sujeito a alterações devido aos decretos municipais / estaduais)
Outros Canais de Atendimento e Horário:
PRESENCIAL - Mediante agendamento por telefone (14) 3404-2233
Rua Nhambiquaras, 1555 – Jardim Nossa Senhora de Fátima
E-mail: planejamento@tupa.sp.gov.br
Esclarecimentos sobre Notificação de Débitos
Serviço de esclarecimento das notificações enviadas ao endereço do contribuinte referente a possíveis débitos em aberto.
DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO FÍSICO
Solicitação de desarquivamento de processo físico para análise.
ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE ENTREGA CARNÊ IPTU
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para alteração de endereço de entrega do carnê para pagamento.
Setor Responsável: SEMEF/DT/SCM/SC -Setor de Cadastros
Documentação exigida:
Observação:
Taxa: Não há
Caso prefira, Clique aqui e emita você mesmo.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 Ramal 1027 ou (WhatsApp) (14) 14 99813-2309
Requerimento de Emissão do Histórico Escolar
Descrição do Serviço:
Solicitação de um munícipe ou escola para emissão de Histórico Escolar.
Setor Responsável:
Documentação exigida:
Taxa: Não há.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-3550 - Ramal 212 ou escolas municipais.
Requerimento de Fornecimento de Passe Escolar / Transporte
Descrição do Serviço:
Solicitação do Munícipe para a Seduc, requerendo a possibilidade de receber passe-escolar (Vale-Transporte) realizado pela a Empresa de Circular.
Setor Responsável:
Documentação exigida:
Observação:
A solicitação não é a garantia do recebimento do passe escolar, o pedido é analisado por uma equipe e caso se enquadre nos requisitos, o pedido será deferido. Pode haver contato telefônico.
Taxa: Não há.
Legislação:
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-3550 – Ramal 212
Inclusão em Lista de Espera - Creches
Descrição do Serviço:
Pedido do munícipe para a Secretaria Municipal de Educação solicitando inclusão da criança de 0 a 4 anos na lista de espera para vaga em creche municipal. Após esse pedido quando a vaga for reservada, a matrícula é realizada diretamente na Creche. Os pais ou responsáveis recebem a confirmação apenas por telefone.
Setor Responsável: SEMED-DFPEE-SEEMEI - Setor de Matrículas e Vida Escolar.
Documentos Necessários:
Observação: Após a inclusão na lista, a comunicação entre Seduc e Solicitante se dá apenas por telefone
Taxa: Nenhuma.
Horário de Atendimento: De segunda a Sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h (Sujeito a alterações devido aos Decretos Municipais/Estaduais)
Outros Canais de Atendimento: (14) 3404-3550 - Ramal 212
Matrícula de Aluno - Creches
Descrição do Serviço:
Realização de matrícula de criança de 0 a 4 anos em creche municipal.
Setor Responsável:
Documentos Necessários:
Observação: O munícipe só consegue realizar essa matrícula após o pedido de Inclusão em Lista de Espera ser realizado e a vaga for disponibilizada. Esse processo ocorre dentro de um Sistema interno de comunicação.
Taxa: Nenhuma.
Horário de Atendimento: De segunda a Sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h (Sujeito a alterações devido aos Decretos Municipais/Estaduais)
Outros Canais de Atendimento: (14) 3404-3550 - Ramal 212 ou na própria creche de matrícula.
Matrícula de Aluno -Ensino Fundamental
Descrição do Serviço:
Pedido de Matrícula de criança de 06 a 10 anos em Escola de Ensino Fundamental do município.
Setor Responsável:
Documentos Necessários:
Xerox da Certidão de Nascimento da criança;
Xerox de comprovante de residência;
Declaração de Transferência ou Histórico Escolar (em caso de crianças do 2º ao 5º ano).
Taxa: Nenhuma.
Horário de Atendimento: De segunda a Sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h (Sujeito a alterações devido aos Decretos Municipais/Estaduais)
Outros Canais de Atendimento: (14) 3404-3550 - Ramal 212 ou na própria creche de matrícula.
Matrícula de Aluno - Pré-Escola
Descrição do Serviço:
Pedido de Matrícula de criança de 04 a 05 anos em pré-escola municipal.
Setor Responsável:
Documentos Necessários:
Taxa: Nenhuma.
Horário de Atendimento: De segunda a Sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h (Sujeito a alterações devido aos Decretos Municipais/Estaduais)
Outros Canais de Atendimento: (14) 3404-3550 - Ramal 212 ou na própria creche de matrícula.
Matrícula de Aluno - Projetos
Descrição do Serviço:
Pedido de Matrícula de criança em Projeto Educacional do município, no contra turno ao Ensino Infantil ou Fundamental.
Setor Responsável:
Documentos Necessários:
Taxa: Nenhuma.
Horário de Atendimento: De segunda a Sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h (Sujeito a alterações devido aos Decretos Municipais/Estaduais)
Outros Canais de Atendimento: (14) 3404-3550 - Ramal 212 ou na própria creche de matrícula.
Requerimento de Declaração Escolar
Descrição do Serviço:
Solicitação por parte de um munícipe de documento que comprove matrícula e/ou regularidade nos estudos no âmbito das Unidades Escolares Municipais.
Setor Responsável:
Observação: Qualquer munícipe pode procurar a secretaria de uma Unidade Escolar solicitando uma declaração, bastando apenas já ter estudado na Unidade Escolar. O prontuário é consultado na hora pela própria escola, estando em dia, a Declaração é emitida.
Taxa: Nenhuma.
Horário de Atendimento: De segunda a Sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h (Sujeito a alterações devido aos Decretos Municipais/Estaduais)
Outros Canais de Atendimento: (14) 3404-3550 - Ramal 212 ou na própria creche de matrícula.
Requerimento de Estágio Supervisionado
Descrição do Serviço:
Solicitação de aluno universitário para realizar estágios supervisionados nas Escolas Municipais.
Setor Responsável: SEMED-DFPEE-SEEMEI - Setor de EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil
Documentação exigida:
Xerox do RG ou CNH;
Documentação de Encaminhamento para Estágio da Faculdade
Observação:
Estágios disponíveis apenas mediante autorização da Secretaria.
Taxa: Não há.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-3550 – Ramal 205.
Requisição de Carteirinha Escolar
Descrição do Serviço:
Solicitação por parte de um munícipe de documento de Carteirinha/RG Escolar no âmbito das Unidades Escolares Municipais.
Setor Responsável: SEMED-DFPEE-SEEMEI-SMVE - Setor de Matrículas e Vida Escolar.
Observação:
Qualquer munícipe pode procurar a secretaria de uma Unidade Escolar solicitando a emissão de RG/Carteirinha Escolar, bastando apenas já ter estudado na Unidade Escolar. O prontuário é consultado na hora pela própria escola, estando em dia, o RG é emitido.
Taxa: Não há.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-3550 – Ramal 212 ou nas Unidades Escolares Municipais.
Pedido de Alteração de Férias.
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para alteração do período de gozo de férias agendadas.
ATENÇÃO : O pedido deve ser formalizado em até XX dias antes do início do gozo das Férias.
Setor Responsável: SMA-DRH-SGP - Setor de Gestão de Pessoal.
Documentação exigida:
Observação:
O deferimento do pedido está condicionado autorização do secretário da pasta de lotação do servidor.
Taxa: Não há.
Legislação:
Art. 44 - 48 da Lei Complementar Municipal 140 de 04 de Abril de 2008.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 - Ramais 1015 / 1024 / 1059.
Antecipação de 13º Salário.
Descrição do Serviço:
Solicitação feita à Prefeitura para altecipação do recebimento do 13º salário
Setor Responsável: SMA-DRH-SGP - Setor de Gestão de Pessoal.
Documentação exigida:
Observação:
O deferimento do pedido está condicionado autorização do secretário da pasta de lotação do servidor.
Taxa: Não há.
Legislação:
Art. 130 - 132 da Lei Complementar Municipal 140 de 04 de Abril de 2008.
Outras dúvidas ou orientações: (14) 3404-1000 - Ramais 1015 / 1024 / 1059.
Matrícula de Aluno -Ensino Fundamental
Descrição do Serviço:
Pedido de Transferência de criança de 06 a 10 anos em Escola de Ensino Fundamental do município.
Setor Responsável:
Documentos Necessários:
Xerox da Certidão de Nascimento da criança;
Xerox de comprovante de residência;
Declaração de Transferência ou Histórico Escolar (em caso de crianças do 2º ao 5º ano).
Taxa: Nenhuma.
Horário de Atendimento: De segunda a Sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h (Sujeito a alterações devido aos Decretos Municipais/Estaduais)
Outros Canais de Atendimento: (14) 3404-3550 - Ramal 212 ou na própria creche de matrícula.
Matrícula de Aluno - Pré-Escola
Descrição do Serviço:
Pedido de Matrícula de criança de 04 a 05 anos em pré-escola municipal.
Setor Responsável:
Documentos Necessários:
Taxa: Nenhuma.
Horário de Atendimento: De segunda a Sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h (Sujeito a alterações devido aos Decretos Municipais/Estaduais)
Outros Canais de Atendimento: (14) 3404-3550 - Ramal 212 ou na própria creche de matrícula.